Surpreendeu-me a participação no ato de ontem na Praça XV, especialmente de estudantes das federais em greve no Rio. Bom sinal.
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Para entender melhor a dinâmica da greve e da resposta de certos setores dentro das universidades, vale a pena ler o artigo “Algo de novo no reino das Universidades Federais?“, de Marcelo Badaró Mattos, professor de História da Universidade Federal Fluminense (UFF).
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O blogue Unirio em Greve segue divulgando informações importantes. Por exemplo, o calendário de atividades dessa semana, que incluem debate sobre o Estatuto, jazz e oficina teatral.
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Ainda sobre as razões para a greve, recomendo assistir a esta reportagem sobre o campus da UFF em Rio das Ostras.
É daí pra pior. E, por incrível que pareça, esses problemas não se restringem às unidades ou universidades novas. As condições no prédio – Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH) da Unirio – e no campus em que trabalho são horrorosas. Tenho vergonha.
Segunda-feira agora, 28/5, tem ato dos professores das universidades federais cariocas, como parte das atividades da greve nacional. Será na Praça XV, a partir das 16h.
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Ainda sobre a votação da PEC do Trabalho Escravo, a ONG Repórter Brasil listou os nomes e fotos dos deputados que votaram contra. A diferença para a lista que divulguei antes é que inclui os ausentes à votação. Nela, fica explícito algo que já havia me intrigado. Observe o vídeo abaixo, do dia da votação e divulgado pelo perfil do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) no Facebook:
Pois bem, entre 13 e 16, bem como entre 28 e 32 segundos, vê-se o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), conhecido por posições de extrema-direita, presente e atuante no plenário, como de costume. Contudo, ao se olhar a lista de votação, seu nome aparece como “ausente”. É isso mesmo? (Tive estômago e procurei informações ou explicações no site e no blogue da família Bolsonaro, mas nada encontrei.)
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Não comentei aqui e, por falta de tempo, não me alongarei no episódio da repórter de programa policial da TV Band(eirantes) baiana que esculachou um acusado de estupro. Pra quem não viu e tiver estômago, está aqui. Uma das razões para eu não me alongar é que me sinto contemplado pela excelente análise de Ivan Moraes Filho, no Bodega: “A repórter, a empresa, o desrespeito e a norma“. Um trecho:
Vale ressaltar, também, que se trata de um exemplo – há milhares de outros disponíveis – dos efeitos deletérios da decisão das entidades representativas dos jornalistas de, nos últimos anos, só pensar na questão do diploma. No geral, discute-se a obrigatoriedade de diploma de faculdade específico para o exercício da profissão como se disto dependesse a salvação ou condenação eterna do jornalismo brasileiro. Enquanto isso, o jornalismo realmente existente na mídia corporativa segue firme e forte. E, via de regra, horroroso e distante dos anseios e necessidades do Brasil e da maior parte da população.
A greve na Unirio tem um blogue para facilitar a divulgação de informações do movimento.
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No Cinema & Outras Artes, Maurício Caleiro analisa com sensatez e precisão algumas causas da atual greve dos professores das universidades federais. Como de praxe, vai além do óbvio e do senso comum. Destaco dois trechos. Um:
O segundo, sobre o papel desempenhado por certos setores progressistas. Sobre este, ainda não tenho elementos concretos para afirmar que o autor está certo. Mas, do pouco que vi até agora, tenho a impressão de que, infelizmente, sim.
Marcha das Vadias 2012. Importante, louvável, necessária. Sábado, 26/5, 13h. No Rio, no Posto 4, em Copacabana. Mas também em várias outras cidades do Brasil, porque os problemas e consequências da intolerância, do patriarcado, do machismo e da misoginia estão em todo lugar. Vale ler os blogues, textos e manifestos de diferentes cidades, incluindo, claro, a espetacular campanha da Marcha das Vadias de Brasília (DF), com dezenas de imagens bem-feitas, criativas e questionadoras, como a abaixo.
A luta não acabou. Falta a aprovação no Senado, onde a bancada ruralista é forte, liderada pela lamentável senadora Kátia Abreu (PSD), do Tocantins. Depois, como informa a notícia da Câmara, há quem queira discutir os parâmetros para tal – o que poderia facilmente ser resolvido por uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, caso houvesse coragem e decisão política para tanto por parte do Governo Dilma Rousseff (PT).
Como a data que acompanha o número PEC indica, ela foi apresentada em 2001. Estamos em 2012. Ou seja, passou anos parada no Congresso Nacional. Vejamos quanto tempo mais levará para ir a votação no Senado. E, se aprovada, quando será efetivamente cumprida, ou seja, quando será entregue à reforma agrária a primeira fazenda desapropriada com base nela. A luta é longa e difícil, mas estamos avançando.
E eis que, numa canetada, o governo Dilma Rousseff (PT) contribui para aumentar a poluição e tornar ainda pior o já caótico, medonho, insuportável trânsito das regiões metropolitanas brasileiras (sem falar na concentração de renda, pois aumentará o lucro das montadoras multinacionais).
Isso a um mês da Rio+20. Impressionante a discrepância entre o discurso sobre preservação do meio ambiente e as diversas iniciativas governamentais que, cotidianamente, ajudam a destrui-lo. Nem com reza ou muito barulho o tema consegue se transformar em política transversal.
E o meio-ambiente? E o tempo precioso de suas vidas que os trabalhadores perdem no trânsito, e todas as graves consequências que o problema traz? Ora, o meio-ambiente que se foda. Os trabalhadores, também.
Da série “por que voto e continuarei votando no PSOL”:
“Para evitar doações condicionadas à contratações posteriores, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei propondo que empresas doadoras em campanha eleitoral fiquem proibidas de firmar contratos com os parlamentares beneficiados pelas doações. ‘A razão de tal proibição é evitar condutas que atentem contra a moralidade que deve existir na Administração Pública’, reitera a justificativa da proposta. O projeto determina que os deputados federais terão que fornecer, à Câmara, a lista dos doadores que é obrigatoriamente encaminhada à Justiça Federal, o que permitirá a fiscalização das contratações realizadas pelos parlamentares.” (Do boletim do vereador Eliomar Coelho – PSOL/Rio de Janeiro, RJ)
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Idem para o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) discursando no plenário da Alerj a respeito das relações entre a empreiteira Delta e o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB):
O mandato do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) divulgou nota pela passagem do aniversário da Nakba, a tragédia dos palestinos originada pela expulsão após a fundação do Estado de Israel. Um trecho:
Muito se tem falado sobre a crise que vem afetando pessoas, países e mercados ao redor do mundo. Resolvi dar uns pitacos. (Todas as fotos são minhas.)
Mensagens políticas no muro da estrada de ferro à beira-mar. Tarragona (Catalunha, Espanha), janeiro de 2012.
No início do ano, estive em Portugal e na Espanha, dois dos países mais afetados na Europa. Ouvi e vi notícias terríveis. Na pauta dos governos, medidas como:
1) privatizações: no caso português, talvez a da companhia aérea TAP (que, tomara, não ocorra; e, caso ocorra, que não seja comprada pela horrorosa TAM, com financiamento do BNDES, o bando amigo das empresas oligopólicas); na Espanha, lembro do anúncio de privatização de 400 empresas estatais (suponho que não só do governo federal, mas também dos estados)
2) corte, redução ou fim de direitos trabalhistas (férias, décimo-terceiro salário, limite semanal de jornada de trabalho etc.);
3) aumento das tarifas reguladas pelo Estado (energia elétrica, gás, telefonia, transporte etc.)
Mensagens dos estudantes no muro do campus novo da Universitat Rovira y Virgili. Tarragona, janeiro de 2012.
Em certos casos, elas não só estão na pauta como já foram tomadas – e se afirma que haverá mais.
Como elas acontecem? Na Zona do Euro, por exemplo, há uma sistemática em que dirigentes não-eleitos de órgãos estatais e paraestatais se colocam acima das autoridades eleitas pelo povo. Vale a pena assistir este pequeno discurso (menos de três minutos) em que Nigel Farage, deputado britânico, põe os pingos nos is ao discursar no Parlamento Europeu.
Além destes, há os representantes do mercado, tratado pela mídia corporativa como se fosse um sujeito dotado de humores, vontades e com endereço fixo: são os consultores e especialistas, as agências de classificação risco etc.
Vejamos o que diz Frei Betto, em edição de janeiro do Brasil de Fato:
Professores protestam acampados dentro da Catedral. Sevilha (Andaluzia, Espanha), janeiro de 2012.
Segundo matéria de Gabriela Moncau,
“O montante de dinheiro que entra nos cofres gregos é basicamente para atender pagamentos de dívidas como a de 14,5 bilhões de euros com vencimento em 20 de março [de 2012]. Trarta-se de nada mais que um pacote de empréstimos (idealizado por e para especuladores e credores) para pagar dívidas de empréstimos. Enquanto isso, o desemprego atinge a taxa de 20,9%, deixando mais de 1 milhão de pessoas sem salário. Entre jovens de 15 a 24 anos a falta de emprego chega a 48%, entre 25 e 34 anos, 27,8% e entre 35 e 54, 17,8%. Nem todos ganham a bolsa desemprego do governo, que será reduzida de 450 para 360 euros. Agora, por ano, serão removidos três meses de salário dos funcionários públicos. Para trabalhadores recém-contratados, a remuneração terá redução de 32%.” (Caros Amigos, março/2012)
Percebemos, portanto, como se dá o mecanismo de endividamento e a que(m) serve. O processo está longe de ser meramente econômico, técnico ou financeiro, como afirmam muitos, incluindo boa parte dos jornalistas que comentam sobre economia na mídia corporativa. Foi, é e continuará sendo, principalmente, político e ideológico. Os tecnocratas sabem disso. Veja, por exemplo, o tom visivelmente constrangido de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, ao depor na CPI da Dívida Pública:
Em 19/4/2012, no seminário A Dívida Pública em Debate, realizado na UERJ, Wilma Salgado, deputada do Parlamento Andino e ex-ministra de Finanças do Equador, classificou esse processo como de “austeridad en la crisis y austeridad en la abundancia”. Se as coisas estão bem, medidas duras. Se estão mal, idem. Referindo-se aos países latino-americanos, ela afirmou ainda que “o que nos falta não é dinheiro”, mas sim colocar a estrutura do Estado e os recursos existentes a serviço da população e da garantia de direitos. Como argumentarei na parte final do texto, é exatamente este o caso brasileiro: a despeito da argumentação ufanista do governo de que o país vai bem, cortam-se direitos e investimentos, ao passo que largas somas de dinheiro público são sorvidas aos grandes empresários e especuladores.
De que “crise” estamos falando?
Em outras palavras: sob a justificativa de crise, intensifica-se o saque ao dinheiro do trabalhador – afetando mais os públicos que os privados, mas prejudicando bastante ambos – e transfere-se a ele o pagamento da conta da tal crise. Trata-se, portanto, não de um momento de perdas generalizadas – como querem fazer crer a mídia corporativa e a maioria dos políticos e governos -, mas de um período em que muitos perdem, a maioria paga a conta e poucos lucram muito.
Cartaz contra a privatização e outros ataques ao ensino superior público. Évora (Portugal), janeiro de 2012.
O pagamento da conta acontece de diversas formas:
1) Roubo direto na mão grande. Refletido na conta de luz, na tarifa de ônibus, no preço do minuto do telefone celular pré-pago, nos cortes de salários, no aumento da extração de mais-valia (por exemplo, com horas-extras não remuneradas), no desemprego.
2) Pilhagem de verbas do Estado. Em vez de retornar estes recursos à sociedade via garantia de direitos e redução de desigualdade, o Estado os transfere para as grandes empresas e para os especuladores:
2.1) Via corte de impostos. Por exemplo, os promovidos pelo Governo Dilma Rousseff: de IPI para certos produtos ou o da Fifa em relação aos lucros da Copa do Mundo (não é demais repetir que, desde 1/1/2011, eu e você, leitor(a) pagamos impostos ao Governo Federal, mas a Fifa, não). Ressalto que este corte é seletivo: o governo não reduz, por exemplo, o imposto de renda dos trabalhadores. Aliás, sequer a tabela do IR retido na fonte tem sido corrigida para acompanhar a inflação anual. Nem acaba com o fator previdenciário. Nem paga aposentadorias adequadas às contribuições que os trabalhadores deram por décadas (eu poderia citar dezenas de outras medidas).
2.2) Via pagamento de juros da dívida. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, 45% do Orçamento Geral da União executado em 2011 foi desperdiçado com pagamento de juros e amortizações da dívida. A título de comparação, a Educação recebeu 3%; Saúde, 4%, Ciência Tecnologia e Transporte, menos de 1% cada. Cultura e Esporte, bem menos de 0,1% cada (ver gráfico abaixo e o informativo da entidade).
O “desperdiçado” fica por minha conta. No sentido de que poderia ser usado para oferecer condições decentes de vida ao povo brasileiro e garantir direitos, de fato, é dinheiro jogado fora. Mas não há desperdício algum do ponto de vista dos que embolsam essa grana: na esmagadora maioria, grandes empresários e/ou especuladores brasileiros e estrangeiros.
2.3) Via outras formas de transferência direta: empréstimos, financiamentos, anistia de multas e dívidas, privatizações etc.
Na Europa e nos EUA, famílias estão sendo expulsas de suas casas por não conseguirem pagar as prestações dos financiamentos – o processo aparece de forma clara no filme Capitalismo – Uma história de amor, de Michael Moore. Face a esta situação, os governos não disponibilizam dinheiro para ajuda ou socorro. Ou seja, por uma decisão política, não há verba para auxiliar famílias a garantir dois direitos: à propriedade (mesmo esta sendo para uso social, e não para especulação) e à moradia. Para empresas manterem sua propriedade (para uso especulativo e acumulativo), contudo, sempre há o há, e muito. Esta propriedade das empresas, não custa lembrar, com frequência viola direitos e leis: trabalhistas, principalmente, mas também tributárias, ambientais, penais etc.
E por aqui?
Por aqui, desde a classificação de “marolinha” feita pelo então presidente Lula, até onde eu sei o governo federal, dirigido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), nega que estejamos sendo afetados pela crise. Enquanto isso, práticas neoliberais seguem de vento em popa. Nos últimos meses, cito:
a) este ano, novamente, corte gigante nos investimentos do Orçamento da União: R$ 55 bilhões. Para remunerar os especuladores, deixa-se de investir em saúde, cultura, reforma agrária, fiscalização do trabalho etc.
b) aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto que privatiza a previdência dos servidores públicos federais. (Confira a lista nominal dos deputados que votaram sim e não.)
No contexto de crise, a manutenção de políticas e medidas como superávitprimário, cortes no Orçamento e DRU (Desvinculação de Receitas da União) significa retirar dinheiro estatal que seria usado na garantia de direitos da população e separá-lo para repasse aos detentores de créditos da dívida pública brasileira – em sua grande maioria, repito, bancos e especuladores nacionais e estrangeiros. Segundo reportagem de Luciana Araújo na Caros Amigos de março, só do orçamento da Seguridade Social, a DRU retirou R$ 467 bilhões entre 2007 e 2010. “Na educação, por exemplo, deixaram de ser aplicados pelo menos 101,7 bilhões de reais até dezembro de 2010 – valores informados pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação – quando a DRU parou de incidir sobre a área”, informa o texto.
É por essas e outras que veículos da mídia corporativa constantemente mentem a seus leitores, ouvintes e espectadores, afirmando que a Previdência Social estatal é deficitária no Brasil. Não é. O problema é que os recursos dela são desviados de forma contínua e – em tese – legal para diversos fins. Como estes fins, quase sempre, significam remunerar o andar de cima, para a mídia, tudo bem. (Para quem quiser entender mais sobre o mecanismo e os absurdos resultantes dele, recomendo enfaticamente a leitura desta matéria da Caros Amigos.)
Mesmo tomando quase metade do Orçamento da União, a dívida pública brasileira não para de crescer. No seminário A Dívida Pública em Debate, Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, informou que o total atual chega a quase R$ 1 trilhão. Durante anos, o governo brasileiro remunerou esse dinheiro com os maiores juros do mundo (ainda temos uma das taxas mais altas). Ao mesmo tempo, acumulamos quase 400 bilhões de dólares em reservas internacionais praticamente sem remuneração – não se recebe remuneração em troca dos títulos comprados do Tesouro dos EUA. Ou seja, na prática, emprestamos dinheiro de graça aos EUA, ao passo que pagamos horrores pelo dinheiro que pegamos com os outros (inclusive os EUA). Seria cômico, se não fosse trágico.
Há saídas alternativas ao que se vê por aí?
Cartaz em livraria anuncia descontos às sextas. Évora (Portugal), janeiro de 2012.
Sim, muitas, embora a mídia corporativa e os especialistas e consultores que ela ouve costumem dizer que não, rezando na cartilha dos ajustes que prejudicam a população, aprofundam a crise e… exigem novos ajustes. Guilherme Delgado, numa edição de dezembro de 2011 do Brasil de Fato, situa o problema:
Em parte, reconheço, isso é feito com certas medidas dos governos do PT, como aumentar o salário-mínimo acima da inflação (embora ele continue ridículo, se tomarmos como parâmetro o salário mínimo necessário calculado pelo Dieese) e políticas como o Bolsa-Família (que, não custa lembrar, já poderia/deveria há muito ter se convertido em renda básica de cidadania).
É evidente que cada país tem sua trajetória, história, povo e Estado e, consequentemente, deve buscar saídas próprias para seus problemas e dilemas. No entanto, tendo em vista a proximidade histórica, geográfica e política entre as nações latino-americanas, me parece evidente o quanto medidas tomadas em anos recentes por governos de outros países poderiam inspirar e encorajar o governo brasileiro a mudar o rumo da política econômica e torná-la instrumento efetivo de construção de uma república em que todos tenham e exerçam os mesmos direitos, garantidos pelo Estado. Por exemplo, a renegociação da dívida argentina promovida pelo governo Néstor Kirchner.
Segundo Maria Lucia Fattorelli, no já citado seminário, o Decreto 472/2007 da Presidência da República do Equador determinou a auditoria integral da dívida daquele país. Um dos achados da comissão responsável pelo trabalho foi que, entre a década de 1970 e 2006, a dívida subiu de US$ 100 milhões para US$ 6 bilhões. Isso apesar de, no período, terem sido pagos… US$ 7 bilhões! Há muitas razões para o absurdo. Uma delas, a elevação unilateral dos juros feita pelos bancos credores (é isso mesmo!) na década de 1970.
Esta elevação, é claro, atingiu também as dívidas do governo brasileiro. A diferença é que, por aqui, nada foi feito: nem pelos generais ditadores à frente de governos supostamente nacionalistas, nem pelos civis que subiram a rampa o Planalto desde 1985. Como resultado do processo de auditoria, segundo Fatorelli, o Equador renegociou 70% dos títulos a vencer no período 2012-2030, os quais correspondem a 30% da dívida externa total. Dadas as fraudes, falcatruas e ilegalidades envolvidas em tal dívida, 95% do mercado aceitaram a renegociação.
O pior de tudo é saber que a situação no Brasil tem muitas semelhanças com a do Equador. A principal diferença, talvez, seja que nunca tivemos um governo com coragem, decência e nacionalismo suficiente para decretar a auditoria.
Dando uma geral nos arquivos do computador, encontrei a resenha abaixo, escrita por Adriana Facina, professora da UFF, a respeito de meu primeiro livro, Segurança Pública, Direitos Humanos e Violência. Escrita em outubro de 2009, acabou ficando inédita – não por falta de tentativas de publicá-la em certos veículos. Com autorização da autora – e graças à generosidade dela -, publico.
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Por Adriana Facina
“Walter Benjamin, filósofo marxista judeu que se suicidou em 1940 para escapar dos nazistas, dizia que o historiador que desenvolve empatia com os vencedores beneficia os herdeiros desses vencedores, os opressores do tempo presente. ‘Todos os que até hoje venceram participam do cortejo triunfal, em que os dominadores de hoje espezinham os corpos dos que estão prostrados no chã’, dizia Benjamin em suas Teses Sobre o Conceito de História. Como a história frequentemente é narrada a partir da perspectiva dos vencedores, cabe àqueles que se identificam com a tradição dos oprimidos ‘escovar a história a contrapelo’.[1]
Há mais de um ano, uma megaoperação policial no Complexo do Alemão combinou forças repressivas estaduais e federais, marcando época no histórico das políticas de segurança pública desenvolvidas no estado do Rio de Janeiro. Enquanto muitos festejavam a realização do Pan em solo carioca, 1.350 policiais foram enviados para uma das áreas mais pobres e desassistidas da cidade. Com aproximadamente 180 mil habitantes, o Complexo do Alemão possui apenas uma escola estadual, não tem postos de saúde funcionando e nenhum centro cultural. Na grande imprensa, o tom foi de louvação à ação repressiva que deixou oficialmente 19 corpos estendidos no chão da favela, alguns deles com sinais de execução sumária. Autoridades apoiando a iniciativa, pois, como foi dito na época, não se pode combater o crime com flores. A classe média, aterrorizada em seus guetos, cujas cercas são formadas pelo medo cotidianamente regado pela mídia corporativa, aplaudia e tinha a sensação de que, finalmente, alguém estava fazendo alguma coisa para combater o crime. As vozes que ousaram contestar as visões oficiais sobre o ocorrido no Alemão falavam em chacina e denunciavam o desrespeito flagrante aos direitos humanos. Foi pequeno o espaço que puderam ocupar nos meios de comunicação e mesmo em instituições insuspeitas como a OAB/RJ, que tratou de exonerar o presidente da sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, o advogado João Tancredo, cujo papel foi fundamental na condução da investigação sobre o massacre em questão.
Defender os direitos humanos não é tarefa fácil na sociedade brasileira hoje. Existe um senso comum bastante difundido que estigmatiza os militantes de direitos humanos como defensores de bandidos, sócios do crime etc. Parecemos ter esquecido que a origem da ideia de direitos humanos remonta pelo menos ao tempo da Revolução Francesa, movimento político que funda a época contemporânea e coloca as massas como protagonistas de transformações sociais profundas. A perspectiva básica que reunia todos os segmentos sociais envolvidos na revolução era a da necessidade de se criar uma ordem na qual o ser humano deveria ser o centro da vida política e social. Mais recentemente, sob o impacto dos horrores da Segunda Guerra Mundial, cujo saldo de milhões de mortos incluía os assassinados em campos de extermínio e também os civis massacrados pelas duas bombas atômicas lançadas sobre o Japão, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948. Nela são condenados o arbítrio e a tortura e garantidas a liberdade de expressão e o direito ao trabalho, entre outros. Desse modo, procurava-se manter garantias mínimas para uma vida digna a todos os seres humanos. Eram os chamados “anos gloriosos”, nos quais as economias capitalistas ocidentais cresciam num ritmo acelerado e a existência do bloco socialista alimentava sonhos concretos de revolução.
Mais de meio século depois, a conjuntura é diversa. A devastação neoliberal gerou desemprego, fragmentação, individualismo e desesperança em meio ao hiperconsumo e à mercantilização da vida humana. Não podendo mais ser incorporados via emprego ou consumo, os pobres se tornaram uma massa de seres supérfluos. Como classes perigosas, esses supérfluos são agora objeto não mais de políticas de bem estar social, mas sim de um Estado penal, nos termos do sociólogo Loïc Wacquant, que os condena às prisões ou mesmo ao extermínio.
Esse contexto histórico favorece a proliferação de discursos que relativizam os direitos humanos, legitimando práticas como tortura e execuções sumárias Desse modo, a própria idéia de ser humano, de humanidade é relativizada. Em última análise, os que atiram contra os direitos humanos não estão dizendo que certas pessoas têm direitos e outras não. Mas sim que alguns são humanos de verdade, enquanto que outros não merecem tal designação. As cerca de 1.300 mortes em autos de resistência registradas em 2007, assassinatos pelos quais os representantes armados do Estado não têm de responder, traduzem em números essa desumanização.
O livro do jornalista e historiador Rafael Fortes se coloca na contracorrente dessas visões e fornece um material precioso para a documentação e análise das políticas de segurança pública do governo Sergio Cabral Filho. O autor realizou nove entrevistas, que na verdade mais parecem diálogos, com personalidades que se expressaram publicamente na época da chacina. Políticos, intelectuais, um jornalista, defensores dos direitos humanos que, a partir de diferentes filiações teóricas e filosóficas, vão se manifestar contrariamente à política de suposto confronto com a criminalidade nas favelas, denunciando-a como ineficaz e geradora de mais violência.
Um dos entrevistados, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), afirma que a polícia carioca é uma das mais violentas do mundo, sendo a que mais mata e a que mais morre. É uma força pública que está sendo utilizada não para o combate ao crime, mas sim a uma determinada imagem do criminoso: o jovem negro favelado. No dia seguinte à chacina, de manhã cedo, o deputado estava na favela e constatou que a dinâmica do comércio varejista de drogas continuava a mesma, enquanto mães choravam as mortes de seus filhos e moradores reclamavam por terem suas casas e comércios saqueados pela polícia. Defendendo a idéia de que estamos passando por um processo silencioso de genocídio da juventude pobre e negra, ele diz que a proporção de jovens mortos em confronto com a polícia é de 40 para 1 na cidade do Rio de Janeiro. A desproporção desses números nos ajuda a desconstruir a ideia de existiria uma política de confronto, como afirmam o governador e seu secretário de segurança, ou mesmo uma guerra.
Cecília Coimbra, professora do curso de Psicologia da UFF e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, critica essa perspectiva de que estamos em guerra, pois ela legitima, por exemplo, um treinamento brutal para os policiais militares voltado para identificar o pobre como inimigo. É este o homo sacer, termo utilizado por Giorgio Agamben para definir aquele que é matável sem que isso seja considerado crime. Tanto Cecília, quanto a entrevistada Vera Malaguti Batista, também professora da UFF, chamam a atenção para uma cultura violenta produzida cotidianamente pelos grandes meios de comunicação. Vera destaca ainda a importância do proibicionismo na produção da violência ligada ao comércio varejista de drogas.
O jornalista Marcelo Salles, autor de uma bela reportagem para a revista Caros Amigos sobre o cotidiano dos moradores do Complexo do Alemão imediatamente após a chacina, aponta para a falta de democracia na cobertura do evento. Ele guardou os jornais do dia seguinte à ‘megaoperação’ e, régua e calculadora em punho, mediu o espaço das reportagens destinado à versão da polícia, que ocupava cerca de 90% das páginas dos jornais, restando apenas 10% para visões que a problematizavam e falavam sobre o desrespeito aos direitos humanos cometido pelas forças estatais.
Além das entrevistas, o livro reúne artigos sobre o extermínio de pobres conduzido pelo Estado e que nos ajudam a compreender os acontecimentos do Complexo do Alemão dentro de um contexto mais amplo. Um exemplo é o texto “Um Carandiru por mês”, do jornalista José Arbex Jr., que questiona a figura do mandado de busca coletivo e nos faz pensar sobre o gigantismo das cifras do extermínio no estado do Rio.
Completando a tarefa benjaminiana de escovar essa história a contrapelo, Rafael Fortes publica documentos importantes que denunciam os abusos cometidos na operação de junho de 2007. Os manifestos públicos, assinados por organizações da sociedade civil e por militantes dos direitos humanos, se tornaram um importante instrumento para dar voz ao dissenso e defender a vida em meio à celebração da morte. Mas o mais impressionante é o Relatório Técnico produzido por uma comissão de peritos independentes designada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Primeiramente disponibilizado na internet e posteriormente tornado sigiloso, o laudo confirma a versão dos moradores do Complexo do Alemão sobre a ocorrência de execuções sumárias durante a “megaoperação”. É o próprio Estado brasileiro produzindo um documento oficial que confirma uma política pública voltada para o extermínio de pobres. Publicado no livro de Rafael Fortes, essa fonte histórica fica preservada dos misteriosos desaparecimentos de documentos que lançam luz sobre os porões da repressão estatal, muito comuns na história recente do Brasil. Um presente para aqueles historiadores do futuro que não formarão fileiras ao lado dos opressores.
FORTES, Rafael (org.). Segurança pública, direitos humanos e violência. Rio de Janeiro, Editora Multifoco, 2008.
[1] BENJAMIN, Walter. Obras escolhidas vol. 1. São Paulo, Brasiliense, 1993, p.225.”
Reproduzo abaixo nota elaborada pela Comissão de Mobilização da ADUNIRIO (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), relativa à assembleia que será realizada na próxima semana. Recebi o documento ontem (2/5), na reunião do Conselho Universitário.
Ressalto que, embora não tenha participado da elaboração do texto, estou de acordo com praticamente a íntegra dele. No que diz respeito à universidade e, particularmente ao centro/prédio onde trabalho, as condições são, de fato, horrorosas. Para completar, o Governo Federal sequer cumpriu o acordo – bastante acanhado – assinado ano passado, que previa:
a) Reajuste de 4% (estamos sem reajuste desde julho de 2010)
b) Incorporação de uma das gratificações (GEMAS) ao salário-base
c) Instauração de uma comissão para discutir o plano de carreira, com prazo de conclusão até 31/12/2012 [retificação em 22/5/2012: a data correta é 31/3/2012, ou seja, não foi cumprida]
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“POR QUE A GREVE ESTÁ EM PAUTA?
Assembleia da Adunirio dia 09 de maio
As universidades públicas federais brasileiras enfrentam, nos dias atuais, um processo contraditório. Desde 2005, com a implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), tais instituições abriram vagas para estudantes e contrataram docentes e técnico-administrativos em uma escala que permitiu uma relativa renovação dos quadros dos seus trabalhadores. É possível afirmar que grande parte das comunidades acadêmicas federais são favoráveis à abertura de novos cursos – particularmente os noturnos, permitindo o maior ingresso de estudantes que precisam trabalhar – e a realização de concursos públicos para professores e técnico-administrativos. A grande questão que precisa ser problematizada é como foi implementado o Reuni e quais são as suas consequências nestes últimos 5 anos.
Servidores federais pagam a conta da política desenvolvimentista
Esta reestruturação e expansão, apesar de melhorias pontuais, tem como resultado a degradação das condições de trabalho e estudo para os membros das comunidades acadêmicas das universidades federais, dos professores aos estudantes, passando pelos técnico-administrativos. Os recursos destinados ao Reuni são insuficientes para suprir demandas básicas dos trabalhadores envolvidos na educação, que deve ter um caráter público, gratuito, laico e de qualidade. Relatos do Brasil inteiro noticiam, com dados bem fundamentados, a falta de concursos públicos de docentes e técnico-administrativos efetivos, privilegiando-se a contratação de professores temporários com contratos de trabalho precarizados; a perda de direitos sociais básicos, como os relacionados à previdência; obras de expansão inconclusas de prédios de sala de aula e estudo, laboratórios de pesquisa, bibliotecas e assistência estudantil (restaurantes universitários e alojamentos); avaliação do trabbalho profissional baseado em critérios produtivistas, ocasionando uma lógica individualista e competitiva entre os profissionais, bem como provocando altas taxas de adoecimento dos docentes; assédio moral aos professores em estágio probatório; ausência de transparência e democracia nos processos decisórios das universidades, especialmente nas suas instâncias superiores etc. Todos estes problemas, de acordo com as mobilizações promovidas recentemente no mês de abril, estão presentes na Unirio, muitos deles de forma aguda, revelando um alto grau de insatisfação dos docentes com as consequências deletérias do processo de expansão das universidades federais.
Descumprimento do Acordo Emergencial e Congelamento Salarial
Além de tudo isto, cabe ressaltar que o conjunto dos professores teve significativas perdas salariais nos últimos anos, algo em torno de 22%, e o governo acena com congelamento salarial para 2013. A representação sindical nacional dos docentes do ensino superior – o ANDES – luta com muita disposição tanto pelas recomposições salariais quanto por um plano digno de carreira e trabalho para a categoria, mas o Governo Federal adota uma postura intransigente nas mesas de negociação e, no limite, descumpre acordos firmados, como o de reposição das perdas salariais. Estes fatos se agravaram nos anos mais recentes, o que aumenta a indignação dos docentes.
Por isto a categoria vem crescentemente se mobilizando e se utilizando de recursos de luta e resistência, como paralisações e, no limite, a greve, que vem ganhando força ao longo de 2012 como uma forma legítima de pressionar o governo e obter ganhos econômicos e políticos. Os recursos estão disponíveis no orçamento público, basta vermos as recentes medidas econômicas no valor de R$ 60 bilhões destinadas ao empresariado via BNDES e Tesouro Nacional. Cabe a nós nos mobilizarmos coletivamente e demonstrarmos força pública e justeza das nossas demandas econômicas e sociais, que vão muito além dos interesses corporativos, pois a nossa luta é pela consolidação de uma educação pública, gratuita e de qualidade, comprometida com a socialização do conhecimento científico, técnico e cultural e a construção de uma sociedade mais igualitária e libertária.
Surpreendeu-me a participação no ato de ontem na Praça XV, especialmente de estudantes das federais em greve no Rio. Bom sinal.
É evidente que cada país tem sua trajetória, história, povo e Estado e, consequentemente, deve buscar saídas próprias para seus problemas e dilemas. No entanto, tendo em vista a proximidade histórica, geográfica e política entre as nações latino-americanas, me parece evidente o quanto medidas tomadas em anos recentes por governos de outros países poderiam inspirar e encorajar o governo brasileiro a mudar o rumo da política econômica e torná-la instrumento efetivo de construção de uma república em que todos tenham e exerçam os mesmos direitos, garantidos pelo Estado. Por exemplo, a 
