Governo do Estado do Rio de Janeiro e o sucateamento da saúde

O Governo do Estado do Rio de Janeiro não investe no setor o que manda a lei. É o que afirma o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, em entrevista à Agência Notisa divulgada em 26/11/2008. Os temas discutidos dão o que pensar sobre a maneira como os interesses privados vêm ocupando espaços na saúde, setor que deveria ser exclusivamente público. Confira abaixo na íntegra.

“Teve início hoje, dia 26 de novembro, em Brasília a 15ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. Até sexta-feira, conselheiros de saúde de todo o Brasil e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) das três esferas de governo se reúnem em frente ao Congresso Nacional. Na pauta das discussões, estão os 20 anos do SUS: as dificuldades e perspectivas do Sistema para os próximos anos, seu financiamento, sua gestão, a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29 e a retirada do Projeto de Lei N° 092/2007. Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde, em entrevista à Agência Notisa, traçou um panorama da saúde pública no país.

Notisa – Quais as principais dificuldades de gestão do Sistema Único de Saúde hoje?

Francisco – O grande problema do SUS é o financiamento. Pela amplitude que o Sistema tem, ou deveria ter, os 48 bilhões de reais que o governo federal determina para a Saúde são insuficientes, sendo necessário um aumento da ordem de, no mínimo, 8 bilhões de reais para que o SUS possa atender de forma minimamente eficiente a demanda nas instituições públicas de saúde. Alguns estados do país não respeitam o percentual do orçamento que, pela Constituição, deve ser destinado à Saúde.

Notisa – O Rio de Janeiro está entre esses estados?

Francisco – Sim. O governo estadual não investe no SUS o mínimo dos 12% do orçamento público que são determinados.

Notisa –Por que isso acontece?

Francisco – Existe hoje uma defasagem muito grande do profissional da saúde. Na maior parte das vezes, os gestores são escolhidos a partir de jogos de interesses – políticos, partidários ou até mesmo pessoais – e não são capazes de atender às atribuições exigidas ao cargo. Dessa forma, não há suficiente comprometimento com a saúde pública, uma vez que nem sempre os profissionais são suficientemente qualificados. De acordo com uma pesquisa recente do Tribunal de Contas da União (TCU), o setor do governo que está mais associado a práticas ilícitas, corrupção e desvio de verbas é o da Saúde.

Notisa – Quais são os caminhos para melhorar o SUS?

Francisco – Em primeiro lugar, a profissionalização e qualificação da gestão, com estabelecimento de um plano de carreira e aumento da remuneração para o profissional do SUS. Além disso, a interferência do setor privado na Saúde deve ser a menor possível para que o setor público se torne independente. Hoje, quase todos os procedimentos de alto custo, como cirurgias altamente especializadas e exames de alta tecnologia são feitos pelo setor privado. A lógica de mercado do setor privado não deve se infiltrar nos serviços prestados pelo SUS. É preciso investir fortemente na estrutura da saúde pública, criar hospitais de referência e policlínicas, valorizar o atendimento primário e trabalhar a prevenção, porque não é certo esperar as pessoas ficarem doentes para depois tratá-las. O que há hoje não é um sistema de saúde, é um sistema de tratamento da doença. É preciso promover a saúde para evitar gastos enormes com tratamentos complexos de patologias que poderiam ter sido evitadas.

Notisa – Por que a Emenda Constitucional n° 29, de 2000, que dispõe sobre maior destinação de verba à Saúde nas esferas de governo, ainda não foi regulamentada?

Francisco – O governo tem uma visão conservadora da destinação de verba à saúde. Eles não entendem que esse dinheiro não é gasto, é investimento. Em longo prazo, é bom até para a economia, já que, com mais recursos, o SUS melhora a saúde do brasileiro, intensificando sua capacidade produtiva, e diminui gastos com procedimentos cirúrgicos e exames caros que poderiam ser prevenidos se houvesse uma boa gestão da saúde. Mas para isso, é preciso que a destinação dos recursos à Saúde aumente.

Notisa – Por que a XV Plenária Nacional de Conselhos de Saúde é a favor da retirada do Projeto de Lei n° 092/2007, que trata das fundações e diz que instituições de saúde de direito privado podem atuar, desde que sem fins lucrativos, na área da saúde?

Francisco – Essa medida aprofunda as distorções que existem nas relações de trabalho, inviabilizando o vínculo do trabalhador com a instituição. Há um problema sério de diferença de remuneração dos profissionais de saúde, inclusive em um mesmo cargo e, às vezes, de igual instituição. A remuneração não deve ser determinada pelo mercado, como fazem as instituições de direito privado. É preciso acabar com a administração irresponsável dos serviços públicos.”

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