A “reforma” tributária neoliberal do Governo Lula

mencionei antes o tenebroso (para os direitos do povo brasileiro) projeto de “reforma tributária” enviado ao Congresso pelo Governo Lula (PT). Agora recebo, no boletim eletrônico do deputado federa Ivan Valente (PSOL/SP), o Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob ameaça na Reforma Tributária, assinado por diversas organizações, entidades de classe e movimentos sociais.

Dois trechos:

Esse projeto, se aprovado na forma atual, subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo art. 195 da Constituição Federal de 1988. Desconstruída a capacidade de financiamento da Seguridade Social, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto constitucional.

Como consequência da aprovação dessa reforma, aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais, valendo citar: a) ao ficar dependendo de recursos de impostos, a Seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas (pois ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte); b) a fragilidade jurídica da reforma não garante a primazia dos direitos sociais; c) a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos: somente a DRU (Desvinculação de Recursos da União) subtraiu 39 bilhões de reais da Seguridade Social em 2008, para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida; d) com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fi scal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.

Para muita gente, o Governo Lula é “de esquerda”,  interrompeu o avanço do neoliberalismo no Brasil e representa uma ruptura com os oito longos e malditos anos do Governo FHC. Trata-se de um governo “de esquerda” de estranho tipo, no qual os bancos batem recordes de lucros, o governo empresta dinheiro para empresas demitirem trabalhadores, o governo empresta dinheiro para empresas multinacionais que batem recorde de remessas de lucros ao exterior, empresas cujo capital é controlado por fundos de pensão e pelo próprio governo demitem adoidado, o superávit primário é superior ao do governo FHC, ministros mentem dizendo que a Previdência é deficitária, os aposentados que ganham acima do salário-mínimo são prejudicados pela política de reajuste das aposentadorias, há recursos abundantes para pagar juros da dívida e ajudar empresas (mas o seguro-desemprego dura apenas cinco meses), as faixas do imposto de renda não são corrigidas anualmente pela inflação etc. Por falar em bancos, segundo o manifesto, eles serão beneficiados pela proposta de Contra-Reforma tributária do governo do Partido dos Trabalhadores:

Ocorre ainda a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos, que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro, maiores para o setor financeiro – o projeto incorpora essa contribuição ao imposto de renda, que não admite diferenciação por setor econômico.

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