Faculdades particulares cariocas querem acabar com vários direitos dos professores

Parafraseando a entrevista que indiquei ontem, o recado de hoje poderia se chamar “Professores do Rio vivem dias de horror”. Reproduzo abaixo material divulgado pelo Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio). Encontra-se no Boletim Especial da Campanha Salarial 2009.

Além dos informes, vale a pena olhar o quadro (em pdf) comparando a proposta apresentada pelo sindicato patronal e as cláusulas atualmente em vigor na convenção coletiva de trabalho. Uma síntese clara e didática dos horrores propostos pelos tubarões do ensino privado. Na verdade, o objetivo é legalizar uma série de práticas ilegais e imorais já realizadas rotineiramente pelas empresas de ensino.

Vale lembrar que o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) tomou a decisão de investir dinheiro público pesado em instituições deste tipo através do Prouni. E nada faz para cumprir as (poucas) leis e regulamentações existentes e exigir das universidades um ensino de qualidade e condições de trabalho decentes para os docentes.

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“Patrões querem acabar com os direitos dos docentes

Analisando a proposta dos patrões, verificamos que ela possui três objetivos:

1 – Congelar os salários dos docentes, não concedendo reajuste no ano de 2009. Ou, se o fizer, sendo o mínimo possível;

2- Procurar retirar o maior número de direitos do professor, simplesmente suprimindo algumas importantes cláusulas da atual Convenção, alterando outras ou introduzindo novos textos que signifiquem retirada de direitos.

3- Tentar burlar a fiscalização do MEC, através da Convenção Coletiva ou de Acordos Coletivos de Trabalho, como quanto à obrigatoriedade de as Universidades e Centro Universitários terem em seus quadros, no mínimo, 1/3 dos professores em tempo integral.

Para atingir estes objetivos, a Proposta Patronal busca suprimir ou alterar cláusulas que, quando desrespeitadas, servem de base para importantes vitórias nas ações jurídicas que o Sinpro-Rio tem patrocinado. Assim, destacamos a supressão ou perniciosa alteração das cláusulas:

Cláusula 4ª (pesquisadores, supervisores e coordenadores de ensino); Cláusula 5ª (salário mínimo de contratação); Cláusula 10ª (irredutibilidade de remuneração); Cláusula 11ª (remuneração de horários vagos – as chamadas “janelas”); Cláusula 12ª (adicional de aprimoramento acadêmico); Cláusula 17ª (licença aprimoramento acadêmico); Cláusula 23ª e 24ª (notificação da dispensa do professor e indenização especial na dispensa); Cláusula 25ª (carreira docente); Cláusula 27ª (número de alunos em sala de aula); Cláusula 28ª (tempo contínuo); Cláusulas 29ª, 30ª, 31ª e 32ª (todas ligadas às condições gerais de trabalho); Cláusulas 35ª e 39ª (liberdade para criação de Associações Docentes – ADs – e para divulgações do Sindicato).

Para melhor entendimento, veja o quadro, na qual comparamos alguns itens da Proposta Patronal com a atual Convenção Coletiva (2008) e tecemos comentários.” (Fonte: Sinpro-Rio)

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“Organizando a resistência e a luta

A Diretoria do Sinpro-Rio se dirige a toda categoria, chamando a atenção dos colegas para a gravidade do atual momento. Os patrões querem acabar com os direitos dos docentes das IES privadas do Rio de Janeiro.

Caso a posição do sindicato patronal continue, na próxima reunião da Comissão Paritária (em 5 de maio), o Sinpro-Rio convocará todos os docentes da Educação Superior a organizarem a resistência em defesa dos seus direitos. Essa luta colocará na ordem do dia a preparação de uma greve, manifestações de rua e um organizado e planejado movimento de denúncia à sociedade, às autoridades educacionais e trabalhistas, aos parlamentos e construiremos a aliança entre os movimentos docente e estudantil.

A luta será dura e longa, mas não abriremos mão dos direitos conquistados e que constituem a melhor Convenção Coletiva do País. Por este motivo, os patrões precisam derrotar o Sinpro-Rio, seja desregulamentando as relações de trabalho, seja desobedecendo as legislações educacional e trabalhista, visando ao lucro fácil às custas dos professores e dos alunos. O momento é de reflexão e de organização para a luta!” (Fonte: Sinpro-Rio)

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