Contra o “choque de ordem”

Reproduzo abaixo texto divulgado pelo Fórum Contra o Choque de Ordem.

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“Nós, do “Fórum Contra o Choque de Ordem”, viemos através desta reivindicar uma posição da prefeitura sobre os absurdos feitos com a população de baixa renda descritos no texto abaixo:

É explícita e gritante a falta de políticas públicas em todas as esferas de governo que atendam minimamente às famílias afetadas pelo déficit habitacional. O alarde desproporcional criado em torno dos últimos programas habitacionais do Governo Federal, em conjunto com toda sorte de debates e discussões sobre a “revitalização” das áreas centrais de grandes cidades brasileiras (leia-se: a revalorização imobiliária – especialmente operacionalizada por meio de investimentos públicos em infraestrutura, marketing, “segurança” e limpeza social – de áreas até então mantidas como reservas de valor pelo capital imobiliário), desconsidera completamente o fato de cerca de 90% da população que sofre com o déficit habitacional brasileiro possuir uma faixa de renda que não é contemplada por qualquer política pública (entre 0 e 3 salários mínimos). 70% da população do Centro do Rio de Janeiro, por sua vez, se encontra nesta faixa de renda (se elas não serão beneficiadas pelas políticas públicas, para onde serão empurradas quando a dita “revitalização” revalorizar a área?). Retoricamente, vários são os órgãos públicos das três esferas de governo que dizem se preocupar em destinar seus imóveis vagos e ociosos para moradia de interesse social. Como exemplos emblemáticos temos o próprio INSS e o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cada um destinando de um a dois de suas centenas de imóveis para moradia popular (atingindo conjuntamente, se muito, pouco mais de 200 famílias). A Secretaria do Patrimônio da União, com incontáveis imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (dentre outros tantos), tem até o momento se comprometido a encaminhar os imóveis localizados no centro do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, ao invés de destinar para moradias de interesse social. Da mesma maneira os imóveis da Prefeitura e do estado (ociosos ou devedores) também têm servido de moradia para diversos outros tipos de animais (à exceção dos humanos), contribuindo para a constante dissolução das construções pelas intempéries – enquanto crianças, idosos, mulheres e homens são obrigados a disputarem metros quadrados de calçadas e marquises.

É fundamental afirmar que não se trata da necessidade de discussões meramente técnicas ou de alternativas para contornar as limitações burocráticas, orçamentárias ou econômicas da instituição estatal. O debate gira em torno da explicitação das vontades políticas envolvidas e concretizadas na definição das prioridades. Quantas unidades familiares poderiam ser erguidas, reformadas ou regularizadas com a cifra de 3 bilhões de reais previstas somente para uma das etapas da “revitalização” da zona portuária do Rio? Os imóveis ociosos deveriam servir de moradia à população que não tem tal direito constitucional garantido, ou de fonte de lucro para a iniciativa privada de grande porte (pois não serão pequenos comerciantes locais a construírem grandes casas noturnas, hotéis e condomínios)? Ou, por outro lado, deveriam servir como fonte de arrecadações para a penumbra dos cofres públicos (por meio de impostos com valores obscuros – dos quais não raro, os empreendedores são isentos sob a égide de “estímulos fiscais” dados pelo Estado – que, quando realmente são recolhidos, via de regra dificilmente são reinvestidos em melhorias efetivamente públicas)?

Notadamente na cidade do Rio de Janeiro, ao passo que nenhuma política pública atinge a maior parte da população que necessita de moradia e de melhorias em suas condições de vida, muitas são as políticas e ações dos órgãos administrativos (municipais, estaduais e federais) que atingem diretamente a população de baixa renda no que se refere à sua repressão: “Choque de Ordem” contra trabalhadores informais, guardadores de carros e moradores de rua; muros cercando favelas da Zona Sul da cidade; “Unidades Pacificadoras” de “policiamento comunitário”; proibição de atividades culturais; retomada das remoções de favelas; PAC – Programa de Aceleração do Crescimento –, programa federal com obras como remoção de favelas, “urbanização” de áreas periféricas que muitas vezes levam à remoção de moradias “irregulares”, etc; armamento da Guarda Municipal com “tasers”, balas de borracha e spray de pimenta; crescente investimento em equipamentos de repressão como helicópteros e “caveirões”; entre outros. Se lindas pombas brancas, marcantes balões vermelhos, estáticas cruzes nas areias, assépticas passeatas à beira-mar ou ordeiros abraços à Lagoa Rodrigo de Freitas (há tempos abandonada, degradada, poluída) alardeiam a deterioração da qualidade de vida de uma classe média que vê sua cidade “suja”, “feia” e “perigosa”, por onde andarão essas vozes quando são justamente as bocas tidas por eles como “sujas, feias e perigosas” a suplicar aos prantos por condições mínimas de vida?

O Fórum Contra o Choque de Ordem é composto por moradores e moradoras de ocupações do movimento dos sem-teto do centro do Rio de Janeiro e da zona portuária, moradores e moradoras de ocupações e favelas de outras partes da cidade, vendedores ambulantes e ativistas de diversas outras áreas de atuação. Ele se reúne desde dezembro de 2008 para pensar em alternativas de resistência e propostas populares contra as políticas públicas autoritárias e fascistas que têm sido implantadas na cidade.

EXIGIMOS:

· Uma política de habitação popular que atenda as necessidades da população e nos locais de construção próximos aos espaços com infraestrutura instalada e com oportunidade de trabalho, saúde, lazer e de estudo.

· Geração de emprego que garanta a melhoria da qualidade de vida da população.

· Regularização do comércio informal e fim dos roubos (apelidados de “apreensão”) cometidos pela Guarda Municipal.

. O assentamento dos camelôs que trabalham na Central e na Presidente Vargas e que estão sendo expulsos e ameaçados pela Guarda Municipal.

· O cumprimento da lei 10.257 que assegura a gestão democrática da cidade, incluindo a participação na elaboração do Plano Diretor e das diretrizes orçamentárias.

· A regulamentação e utilização de instrumentos da política urbana previstos no capítulo II do Estatuto da Cidade, tais como o IPTU progressivo no tempo sobre imóveis que não cumprem função social e a conseqüente desapropriação com pagamento em títulos, caso o proprietário mantenha o imóvel ou terreno ocioso.

. Exigimos que cessem imediatamente os despejos de ocupações de sem-teto e que os prédios ou terrenos ocupados sejam regularizados e transformados em moradia para atender a população com uma faixa de renda de 0 à 3 salários mínimos, pois esta representa 90% do déficit habitacional brasileiro.

· Exigimos que pare imediatamente a repressão violenta e desumana contra os moradores de rua, como o confisco ilegal de seus pertences, a utilização de creolina nas calçadas e a proibição da distribuição de quentinhas.

· Exigimos que a reestruturação da zona portuária seja feita com a participação da população que habita esta área e não somente do capital privado, que pretende expulsar a população pobre e residente da área. Exigimos, portanto, que seja assegurada a melhoria da qualidade de vida de seus moradores, provendo a regularização da sua moradia e o maior acesso aos serviços e equipamentos urbanos (como escolas, universidades, creches e hospitais).

· Exigimos que o programa “Minha casa, Minha vida” inclua as camadas que recebem de 0-3 salários mínimos.

ISTO SERÁ POSSÍVEL QUANDO:

· A prefeitura começar a cobrar imposto progressivo sobre os imóveis que não cumprem função social, conforme previsto no art.182 da Constituição Federal e passe a taxar também os demais imóveis que permaneçam vazios e ociosos no espaço urbano.

· Houver maior fiscalização nas empresas para garantir a contratação regular de funcionários, respeitando as leis trabalhistas.

· As três esferas de governo priorizarem as políticas sociais, impedindo a corrupção, o desvio de verbas e as “terceirizações” de mão-de-obra (que ocorrem através da contratação de falsas cooperativas), pois isto diminui as oportunidades de emprego público.

· Os cidadãos tiverem poder de decisão sobre a implementação de políticas públicas, exatamente para poder propor políticas mais convergentes com as necessidades da população e poder barrar medidas que nada beneficiam a maioria da população, como a construção de muros cercando as favelas, a perseguição aos vendedores ambulantes, as políticas repressivas contra os moradores de rua e os despejos ilegais.

· Os cidadãos puderem decidir sobre a aplicação da verba pública que, por ser pública, pertence a estes e não a uma elite empresarial.”

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Uma resposta to “Contra o “choque de ordem””

  1. Ato contra o “choque de ordem” dia 18/8, terça-feira « A Lenda Says:

    […] A Lenda Por Rafael Fortes « Contra o “choque de ordem” […]

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