A necessidade de rever a política e a legislação de drogas

Do boletim do Observatório de Favelas, em texto de Talitha Ferraz:

As conclusões do relatório sugerem que as penas atualmente estabelecidas para traficantes são desproporcionais e não diferenciam as diversas categorias de comerciantes de drogas, além de muitas vezes contribuírem para a violação dos direitos humanos. O estudo aponta que a lei não é clara quanto à distinção entre usuários e traficantes, o que resulta em aplicações de uma lei punitiva por parte do Poder Judiciário. “A atuação da polícia, nesse sistema, é ainda comprometida pela corrupção, que filtra os casos que chegam ao conhecimento do Judiciário. Este ciclo vicioso muito tem contribuído para a superlotação das prisões com pequenos traficantes pobres, e para a absoluta impunidade dos grandes”, relata o texto do estudo.

Segundo a matéria, o estudo em questão foi encomendado pelo Ministério da Justiça e realizado pelas universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Brasília (UnB). Ao final da reportagem, há um link para o relatório final da pesquisa.

A mídia gorda carioca, que publica as palavras “tráfico” e “traficante” trocentas vezes por dia, é incapaz de pautar continuamente um debate sério sobre o assunto.

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