Saúde: bandalheira tem limite

Enquanto o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), propagandeia em anúncios radiofônicos (pagos com recursos públicos) que o atendimento à saúde está melhorando no município, o CREMERJ (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) toma providências para combater a bandalheira no setor. O órgão conseguiu “uma liminar que suspende contratação de OSs“.

Quando as OSs foram aprovadas na Câmara Municipal, critiquei, inclusive cobrando a postura dos representantes de partidos ditos de “esquerda”.

Vale lembrar que PT, PSB, PCdoB e PDT são governo no município do Rio de Janeiro. E que cinco dos votos para aprovar o projeto das Organizações Sociais na Câmara de Vereadores carioca vieram de PT, PSB e PDT.

Outra frente importante é a luta contra as barbaridades cometidas pelos planos de saúde – tendo como principais vítimas pacientes e profissionais de saúde. Esta quinta-feira, 7/4, médicos de todo o Brasil vão parar para protestar contra os abusos cometidos por estas empresas e reivindicar melhores condições de trabalho e pagamento.

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Outra frente de luta é a iniciativa levada a cabo pelos vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS). Abaixo, notícia do boletim do primeiro:

Recurso contra a contratação irregular de OSs para hospitais municipais do Rio

Eliomar Coelho, em conjunto com o vereador Paulo Pinheiro,  enviou representação ao Tribunal de Contas do Município, com base no artigo 88 da Lei Orgânica do Município, a fim de impedir a contratação de Organizações Sociais para atuar nos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge. A prefeitura lançou um edital de convocação pública no valor de 167,7 milhões para a gestão de unidades hospitalares nestes hospitais através de OSs. De acordo com o parlamentar, a lei que institui as OSs é muita clara ao determinar que este modelo de gestão aplica-se somente à nova unidade a ser construída. Por isso, os dois mandatos realizaram esta provocação ao TCM.”
Neste pequeno texto, outras evidências da ineficiência e das pilantragens que caracterizam a administração de direitos básicos dos cidadãos por Organizações Sociais, em um modelo claramente privatista. Aliás, não custa perguntar: se o que o sujeito acha que o Estado tem que acabar, por que se candidata a administrá-lo? Não seria mais coerente ficar trabalhando na iniciativa privada? Pode ser implicância, mas, para mim, privatizar significa que o chefe do Executivo está atestando sua própria incompetência como político e administrador.

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Por fim, ainda sobre a relação entre Estado, saúde e entidades afins, reproduzo abaixo notícia veiculada pela Agência Notisa em 4/3/2011.

Saúde é responsabilidade do Estado e não de organizações humanitárias
AGÊNCIA NOTISA – A Cruz Vermelha foi a primeira organização fundada no Brasil considerada propriamente humanitária. Isso ocorreu em 1908 em São Paulo. De lá para cá, diferentes contextos políticos e sociais mudaram o cenário nacional e contribuíram para que novas organizações da sociedade civil surgissem. Segundo Jaqueline Ferreira, médica, mestre e doutora em antropologia e professora adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Iesc/UFRJ), a campanha “Contra a Fome” – criada por Betinho com diferentes colaboradores – foi “a primeira grande mobilização em relação a um problema social e o principal movimento do país que separa o voluntariado do assistencialismo”, como escreve Jaqueline em texto autoral.  Isto porque, para investigar como atualmente uma organização humanitária intervém em uma localidade brasileira, incluindo a especificidade da política local e os aspectos culturais, a médica fez um estudo antropológico na favela Marcílio Dias, pertencente ao “Complexo da Maré”, no Rio de Janeiro. O trabalho deu origem ao capítulo “O Humanitário no Brasil: entre o ideal universal e a cultura local”, que foi publicado no livro “Direitos e ajuda humanitária: perspectivas sobre família, gênero e saúde”. A obra, organizada por Jaqueline e por Patrice Schuch, foi lançada em 2010 pela Editora FIOCRUZ e conta com textos de diferentes pesquisadores.

No capítulo em questão, Jaqueline descreve os resultados da investigação sobre a atuação da Organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) na região. Essa entidade em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participou da implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) no Rio de Janeiro em 1998. A região de Marcílio Dias, por se considerada como “uma das mais vulneráveis em termos de saneamento, habitação, acesso à saúde e intervenção institucional”, recebeu um posto de saúde do MSF que segue os princípios do PSF.

Segundo a autora, atualmente Marcílio Dias “possui 12 mil habitantes e 2.300 domicílios e é servida de pequenas lojas e comércios. Também fazem parte da paisagem vários pequenos bares, pequenas oficinas mecânicas, igrejas pentecostais e uma igreja católica”. A maioria dos moradores, diz Jaqueline na publicação, é de origem rural, proveniente da Região Nordeste, trabalha na construção civil, na pesca e no mercado informal e possui uma renda de um salário mínimo.

Os baixos indicadores socioeconômicos aliados aos obstáculos geográficos e culturais fazem da localidade: “uma região de risco em termos de saúde”, afirma a professora no capítulo. Ela lembra ainda que, assim como em outras favelas brasileiras, a violência gerada pelo tráfico de drogas e pelo confronto entre polícia e os traficantes agrava a situação, causando medo nos demais moradores e nos profissionais de saúde.

Especialmente sobre a atuação do PSF, Jaqueline lembra que os agentes comunitários de saúde (ACS) desempenham papel importante, uma vez que funcionam como “mediadores culturais” entre equipe de saúde e a população. Porém, durante a pesquisa em Marcílio Dias, a médica identificou que “a inserção na organização é considerada pela população como a possibilidade de se ter um trabalho. Não é observado na equipe um ‘espírito humanitário’ e voluntário que busca o estabelecimento de relações sociais, a ocupação do tempo livre ou o desejo de valorização social, como acontece frequentemente nas organizações humanitárias em outros países”.

Ela observou ainda que esses agentes vêem o trabalho no PSF como temporário. Muitos, por exemplo, buscam uma formação de técnico de enfermagem, profissão que possui maior legitimidade entre a população e a equipe de saúde. Jaqueline considera que “a falta de reconhecimento dos habitantes, os conflitos com a equipe de saúde e suas exigências constantes” contribuem para essa situação.

Além disso, ao acompanhar o trabalho desses profissionais, a pesquisadora identificou que os agentes não atuam na “promoção à saúde”, preconizada pelo Ministério da Saúde, mas, ao contrário, desempenham uma atividade repetitiva e sem muita efetividade. Segundo ela, “verificou-se aqui que seu papel limitava-se à entrega de medicamentos e à marcação de consultas médicas”.

Além disso, segundo a pesquisadora, os ACS profissionais praticavam também uma espécie de ‘seleção’, visitando famílias de seu círculo de relações ou aquelas que apresentassem problemas sociais ou de saúde considerados pelos agentes como importantes. Portanto, outras famílias não eram visitadas.

Analisando as informações obtidas, a professora considera que, no Brasil, a história de escravidão e de Ditadura Militar – representativa de longos períodos de eliminação dos direitos civis e políticos no país – contribuem para que até hoje haja “uma tradição cultural de relações sociais ancoradas em uma política de assistência e clientelismo pelo viés de ações tutelares do Estado ou da filantropia”.

Além disso, a política neoliberal assumida pelo país nos anos 80 legitimou as desigualdades sociais. “Assim, o discurso sobre ‘direitos’, ‘direitos humanos’ e ‘cidadania’, defendido no Brasil pelas ONGs como os MSF, não tem um espaço significativo na sociedade brasileira”, ressalta a autora no texto.

Segundo Jaqueline, é unânime entre as organizações humanitárias que a resolução dos problemas de saúde é dever do Estado. Entretanto, ao mesmo tempo essas organizações “implantam cada vez mais serviços de saúde com o objetivo de resolver os problemas de saúde da população”, lembra. De qualquer forma, segundo ela, projetos específicos e com o aporte de competência técnica fazem com que essas instituições contribuam com o Estado na implantação de políticas públicas. Porém, para Jaqueline, mesmo que ações como a do MSF tenham representado efetivamente um “importante recurso de saúde para essa população” é impossível que essas entidades assumam a responsabilidade do Estado quanto à saúde da população.

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