“Por que a greve está em pauta?”, por Comissão de Mobilização da ADUNIRIO

Reproduzo abaixo nota  elaborada pela Comissão de Mobilização da ADUNIRIO (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), relativa à assembleia que será realizada na próxima semana. Recebi o documento ontem (2/5), na reunião do Conselho Universitário.

Ressalto que, embora não tenha participado da elaboração do texto, estou de acordo com praticamente a íntegra dele. No que diz respeito à universidade e, particularmente ao centro/prédio onde trabalho, as condições são, de fato, horrorosas. Para completar, o Governo Federal sequer cumpriu o acordo – bastante acanhado – assinado ano passado, que previa:

a) Reajuste de 4% (estamos sem reajuste desde julho de 2010)

b) Incorporação de uma das gratificações (GEMAS) ao salário-base

c) Instauração de uma comissão para discutir o plano de carreira, com prazo de conclusão até 31/12/2012 [retificação em 22/5/2012: a data correta é 31/3/2012, ou seja, não foi cumprida]

*  *  *

“POR QUE A GREVE ESTÁ EM PAUTA?

Assembleia da Adunirio dia 09 de maio

As universidades públicas federais brasileiras enfrentam, nos dias atuais, um processo contraditório. Desde 2005, com a implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), tais instituições abriram vagas para estudantes e contrataram docentes e técnico-administrativos em uma escala que permitiu uma relativa renovação dos quadros dos seus trabalhadores. É possível afirmar que grande parte das comunidades acadêmicas federais são favoráveis à abertura de novos cursos – particularmente os noturnos, permitindo o maior ingresso de estudantes que precisam trabalhar – e a realização de concursos públicos para professores e técnico-administrativos. A grande questão que precisa ser problematizada é como foi implementado o Reuni e quais são as suas consequências nestes últimos 5 anos.

Servidores federais pagam a conta da política desenvolvimentista

Esta reestruturação e expansão, apesar de melhorias pontuais, tem como resultado a degradação das condições de trabalho e estudo para os membros das comunidades acadêmicas das universidades federais, dos professores aos estudantes, passando pelos técnico-administrativos. Os recursos destinados ao Reuni são insuficientes para suprir demandas básicas dos trabalhadores envolvidos na educação, que deve ter um caráter público, gratuito, laico e de qualidade. Relatos do Brasil inteiro noticiam, com dados bem fundamentados, a falta de concursos públicos de docentes e técnico-administrativos efetivos, privilegiando-se a contratação de professores temporários com contratos de trabalho precarizados; a perda de direitos sociais básicos, como os relacionados à previdência; obras de expansão inconclusas de prédios de sala de aula e estudo, laboratórios de pesquisa, bibliotecas e assistência estudantil (restaurantes universitários e alojamentos); avaliação do trabbalho profissional baseado em critérios produtivistas, ocasionando uma lógica individualista e competitiva entre os profissionais, bem como provocando altas taxas de adoecimento dos docentes; assédio moral aos professores em estágio probatório; ausência de transparência e democracia nos processos decisórios das universidades, especialmente nas suas instâncias superiores etc. Todos estes problemas, de acordo com as mobilizações promovidas recentemente no mês de abril, estão presentes na Unirio, muitos deles de forma aguda, revelando um alto grau de insatisfação dos docentes com as consequências deletérias do processo de expansão das universidades federais.

Descumprimento do Acordo Emergencial e Congelamento Salarial

Além de tudo isto, cabe ressaltar que o conjunto dos professores teve significativas perdas salariais nos últimos anos, algo em torno de 22%, e o governo acena com congelamento salarial para 2013. A representação sindical nacional dos docentes do ensino superior – o ANDES – luta com muita disposição tanto pelas recomposições salariais quanto por um plano digno de carreira e trabalho para a categoria, mas o Governo Federal adota uma postura intransigente nas mesas de negociação e, no limite, descumpre acordos firmados, como o de reposição das perdas salariais. Estes fatos se agravaram nos anos mais recentes, o que aumenta a indignação dos docentes.

Por isto a categoria vem crescentemente se mobilizando e se utilizando de recursos de luta e resistência, como paralisações e, no limite, a greve, que vem ganhando força ao longo de 2012 como uma forma legítima de pressionar o governo e obter ganhos econômicos e políticos. Os recursos estão disponíveis no orçamento público, basta vermos as recentes medidas econômicas no valor de R$ 60 bilhões destinadas ao empresariado via BNDES e Tesouro Nacional. Cabe a nós nos mobilizarmos coletivamente e demonstrarmos força pública e justeza das nossas demandas econômicas e sociais, que vão muito além dos interesses corporativos, pois a nossa luta é pela consolidação de uma educação pública, gratuita e de qualidade, comprometida com a socialização do conhecimento científico, técnico e cultural e a construção de uma sociedade mais igualitária e libertária.

Comissão de Mobilização da ADUNIRIO”

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