Um passo para abandonarmos o século XIX

É assim que entendo a aprovação, na Câmara dos Deputados, apenas ontem (22 de maio de 2012), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2011. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, ela “permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular“. Veja como votaram os deputados (por partido).

A luta não acabou. Falta a aprovação no Senado, onde a bancada ruralista é forte, liderada pela lamentável senadora Kátia Abreu (PSD), do Tocantins. Depois, como informa a notícia da Câmara, há quem queira discutir os parâmetros para tal – o que poderia facilmente ser resolvido por uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, caso houvesse coragem e decisão política para tanto por parte do Governo Dilma Rousseff (PT).

Como a data que acompanha o número PEC indica, ela foi apresentada em 2001. Estamos em 2012. Ou seja, passou anos parada no Congresso Nacional. Vejamos quanto tempo mais levará para ir a votação no Senado. E, se aprovada, quando será efetivamente cumprida, ou seja, quando será entregue à reforma agrária a primeira fazenda desapropriada com base nela. A luta é longa e difícil, mas estamos avançando.

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Uma resposta to “Um passo para abandonarmos o século XIX”

  1. Rapidinhas | A Lenda Says:

    […] foi aprovada no Senado Federal. Escrevi sobre o tema várias vezes. Por exemplo, quando a PEC passou na Câmara dos […]

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