O Globo, o prefeito e o IPTU

Segundo matéria do Globo, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, tendo à frente o alcaide recentemente reeleito, Eduardo Paes (PMDB), quer mudar regras do IPTU e aumentá-lo substancialmente para 2014. Para isso, contará com a ampla maioria da Câmara Municipal, tendo em vista que 19 partidos lhe apoiaram no pleito de outubro e boa parte deles elegeu ao menos um vereador. (Em tempo: aguardo ansiosamente a posição dos eleitos pelo PSB e PT, que fazem parte da administração de Paes.) Para completar, o PMDB foi, de longe, o partido com a maior bancada: 13 dos 51. Um trecho da reportagem:

Na segunda-feira, o prefeito Eduardo Paes encaminha à Câmara dos Vereadores uma espécie de pacote de bondades com propostas que, se forem aprovadas, contribuirão não apenas para aumentar a arrecadação em 2013, como oferecerão benefícios para o contribuinte.

Em primeiro lugar, vale dizer que o jornal e as Organizações Globo apoiam a atual Prefeitura – o que é coerente, já que ambos se encontram à direita do campo político. Além disso, os atuais governos do PMDB na capital e no estado são anunciantes generosos das corporações de mídia. Não obstante, ficam duas perguntas: “Uma espécie de pacote de bondades” quer dizer o quê? Se as medidas entrarão em vigor em 2014, como podem subir a arrecadação do ano anterior?

Para a segunda, não encontrei resposta, pois creio que se trata de erro de digitação. Como, cá neste blogue, também cometo os meus, não vejo problema algum.

Quanto à primeira, talvez a continuação do parágrafo de abertura da reportagem ajude a responder:

Caso aprovadas, as novas regras farão com que, em 2014 e nos anos seguintes, 97% dos contribuintes passem a pagar IPTU em lugar dos atuais 40%. Em números, isso significa que 1,1 milhão de contribuintes isentos desde 2000, principalmente das zonas Norte e Oeste, passarão a pagar o imposto, ainda que pouco. Outros 728 mil que nunca deixaram de ser cobrados terão um aumento real que poderá chegar a 30% dos valores devidos em 2013, além da correção pela inflação.

Fica combinado assim: quando a Prefeitura acaba com a isenção de IPTU de boa parte dos trabalhadores do Rio de Janeiro, e promete uma facada de aumento no imposto pago por quem já paga – sejam de camadas populares, classe média ou ricos -, isso é classificado pelo diário da família Marinho como “uma espécie de pacote de bondades”, as quais, não sei como, “oferecerão benefícios para o contribuinte”. Se nenhum dinheiro da arrecadação fosse usado para fins discutíveis ou duvidosos (como pagar anúncios nas corporações de mídia), se a Prefeitura usasse apenas instalações de alvenaria construídas sob licitação e permanentes em suas políticas públicas (ao invés de contêineres e afins, pelos quais paga aluguel a empresas), se os médicos e demais funcionários que nelas trabalham fossem concursados (e não contratados via ONGs, OSs, OSCIPs e outras formas de botar dinheiro público para ser gerido por mãos privadas, facilitando desvios, superfaturamentos e outros), se nenhum real fosse gasto em obras e medidas que beneficiam o capital e prejudicam a população, especialmente os pobres (Porto Maravilha, remoções sob a aura da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos etc.), talvez fosse possível classificar as mudanças no IPTU, sobretudo o reajuste nos imóveis dos ricos, como algo que possa “oferecer benefícios para o contribuinte”. Infelizmente, não é disso que se trata.

    O Globo mantém coerência com o período eleitoral e apoia medida de seu prefeito (tentando parecer que não está apoiando).
Vai ver, a resposta é mais simples: uma parte da sugestão de pauta ou release da Prefeitura foi parar no texto final da reportagem. Coisa bem comum, aliás.

Alguns motivos pelos quais a decisão pode parecer justa, mas é absurda:

1) O aumento dos preços dos imóveis (e dos aluguéis) na cidade tem muito a ver  com especulação e pouco com melhoria concreta da vida na cidade. Portanto, beneficia quem joga com o espaço urbano para especulação, e não quem precisa morar nele para viver.

2) Os salários recebidos pelos cariocas que efetivamente vivem na imensa maioria destas casas e apartamentos – inquilinos ou proprietários de apenas um imóvel – não acompanharam, nem de longe, o aumento no valor dos imóveis e no custo de vida da cidade. Por exemplo, o último aumento de ônibus foi de 10% (de R$ 2,50 para R$ 2,75) – muito acima da inflação anual, portanto. E que o próximo, previsto para janeiro, seguirá a mesma toada, elevando a facada para R$ 3,05 ou mais. A Prefeitura se limita a alegar que o aumento está previsto no contrato de licitação, como se a última licitação (na qual, coincidentemente, as empresas que já operavam as linhas ganharam… as mesmas linhas!) não tivesse sido feita por este governo!

3) Temos um deficit habitacional grande e, ao mesmo tempo, muitos imóveis vazios. Uma medida como o aumento progressivo do IPTU para imóveis vazios e para proprietários de mais de um imóvel (se alguém tem 10 apartamentos na cidade, pagaria mais do que simplesmente o valor individual do IPTU de cada apê multiplicado por 10), é defendida há tempos por movimentos e especialistas ligados ao direito à moradia como um mecanismo de justiça social, para reduzir o déficit e fazer cumprir a Constituição (que prevê o uso social da propriedade), não entra na pauta – nem da Prefeitura, nem do jornal.

Para quem mora fora da cidade e está deslumbrado em vir pra cá em busca de oportunidades, é esse tipo de realidade que irá encontrar. Digo isso não por xenofobia – sou a favor do livre trânsito de pessoas -, mas porque a imagem-fantasia do Rio, vendida como produto pelos governos da capital e do estado, pouco corresponde à cidade real.

Por fim, não custa lembrar: o provável aumento do IPTU é uma das medidas de acerto de contas da campanha eleitoral de 2012, vencida pelo atual e próximo alcaide. O novo aumento das passagens de ônibus, outro.

Mas não é só. Um ponto bizarro de outra proposta relatada na matéria é a intenção de perdoar 60% das dívidas dos cartórios. Imagina se você tivesse deixado de pagar IPTU por 10 anos. A Prefeitura liberaria de bobeira a dívida de seis e só cobraria quatro? Como estamos no Brasil e se trata de um governo de direita, o capital tem privilégio em relação às pessoas. Desta forma, os cartórios, uma das instituições mais bizarras (ainda) existentes no século 21, continuarão sendo beneficiados, enquanto os contribuintes pagarão mais. Quando digo que os cartórios já são beneficiados, a afirmativa se justifica por várias razões: a) não deveriam existir; b) cobram por serviços aos quais as pessoas são obrigadas a recorrer (inclusive porque diversas instâncias do próprio Estado as obrigam a tanto, como é o caso de pesquisadores que recebem recursos da FAPERJ); c) sonegam impostos à Prefeitura e nada lhes acontece; d) não obstante sonegarem, receberão um generoso perdão do prefeito; e) não obstante sonegarem, sua dívida será refinanciada, graças à generosidade do prefeito.
*  *  *

Enquanto isso, foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei  enviado pelo Governo Dilma Rousseff (PT), “que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) à Federação Internacional de Futebol (FIFA) por causa da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

O PLP, do Poder Executivo, permite que o Distrito Federal e os municípios concedam isenção do ISS a todas as empresas contratadas pela FIFA e aos fatos relacionados à realização dos dois eventos. O resultado serão milhões de reais que deixarão de ser arrecadados em prol do aumento do lucro das empresas.

São duas faces da mesma moeda: retirar da população – neste caso, sobretudo dos mais pobres, dada a proposta de acabar com a isenção de IPTU de boa parte dos moradores – e dar para os ricos. No caso, liberar as Prefeituras para desonerarem os ricos, promovendo concentração de renda. Afinal, para que serve o Estado, né?

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