“Declarações do governador do Rio e de sua cúpula de segurança deixam clara a necessidade do fim da PM”, por Justiça Global

Reproduzo abaixo nota da Justiça Global divulgada em 19/7/2013.

Declarações do governador do Rio e de sua cúpula de segurança deixam clara a necessidade do fim da PM

 A Justiça Global repudia as mais novas declarações do governador do Estado do Rio de Janeiro e de sua cúpula da segurança pública acerca das manifestações do dia 17 de julho. Ao contrário do que afirmou ontem o comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Erir da Costa Filho, não precisamos de “PM boa ou ruim”. Precisamos da imediata desmilitarização da segurança pública. Precisamos por fim ao caráter bélico, que orienta a polícia para combater o “suposto inimigo”.

A lógica bélica que rege a Polícia Militar está explícita nas declarações do Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, desde o início do governo Cabral, quando ao promover megaoperações policiais em favelas com um elevado número de mortes afirmava que “não se faz bolo sem quebrar os ovos”.

Diante das manifestações que ocupam as ruas do Rio de Janeiro clamando por direitos como transporte, moradia, educação e saúde de qualidade, a resposta continua sendo a de enfrentamento. Logo após as manifestações do dia 20 de junho, em entrevista à imprensa Beltrame declarou: “Nunca um batalhão de Choque enfrentou 300 mil pessoas”. O Secretário não disse que “nunca a polícia teve que garantir a segurança de 300 mil pessoas”. O verbo empregado foi “enfrentar”.

Enfrentar significa atacar de frente, defrontar, encarar. Ou seja, naquele momento 300 mil manifestantes se constituíram no inimigo a ser enfrentado. O poder público mobilizou a Polícia Militar do Rio de Janeiro contando com o Choque, Ações com Cães (BAC), Cavalaria, além da Força Nacional. A ação foi de intensa violência contra a população, causando um clima de terror em diversos bairros da cidade.

No dia 24 de junho, poucos dias depois de o secretário ter dado essas declarações, a Polícia Militar invadiu a favela da Maré após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus. As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira. Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais oito pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

Sobre a chacina cometida pela polícia na Maré, o Secretário da Segurança Pública declarou: “é difícil avaliar se houve excessos policiais na operação da favela Nova Holanda, já que havia um cenário de guerra”. E completou, em em entrevista à rádio CBN, “O Batalhão de Operações Especiais (que perdeu um sargento no local) tem toda uma organização para trabalhar. Infelizmente encontramos uma situação de conflito na Maré, onde o Estado foi atacado e reagiu”.

No momento do ataque da PM não havia “um cenário de conflito”, havia a dispersão de uma manifestação. A Polícia atuou com dentro da sua lógica de guerra. Resultado: 10 mortes.

Na quarta-feira, após as manifestações no Leblon, a polícia veio a público dizer que “o que foi acordado (com a sociedade civil) não está de acordo com a boa prática policial. Havia o entendimento da sociedade organizada que a dispersão [com gás lacrimogêneo] provocava essas depredações. Ontem ficou provado que é necessária a dispersão”.

A cúpula da segurança pública do Governo Cabral se refere a um acordo que não existiu e não existe. O que as organizações exigem do governo é o fim da violência policial, do revide e da prática de tocaia, que é regra nas favelas e que agora chega ao Centro e a Zona Sul. A atuação do governo do Rio durante as manifestações do dia 17 cheira a uma manipulação da reunião que teve com três representantes da sociedade civil, a Anistia Internacional, a OAB-RJ e o Conselho Estadual de Direitos Humanos. O governo não jogou bombas tão rapidamente como em outros atos para atender a um pleito por menos truculência, mas sim para deslegitimar esse pleito e pedir uma chancela para ampliar o seu potencial bélico.

O governo não pode dar respostas às manifestações a partir do uso de mais força. As manifestações não são ação de vândalos, elas refletem um descontentamento com os governos, elas estão nas ruas por direitos. São essas as respostas que a população que ocupa as ruas quer ouvir.

A polícia recrimina praticas como a utilização de máscaras por parte de manifestantes, mas esquece de lembrar que as chamadas tocas ninja são amplamente utilizadas pelo BOPE em suas incursões violentas nas favelas, sem que isso seja entendido por seus superiores como atos de vandalismo. E, assim como nas favelas, os policiais também não utilizam os nomes em suas fardas durante as manifestações, dificultando suas identificações.

E ainda mais, durante a entrevista coletiva de ontem, o comandante da PMRJ, Erir da Costa Filho, apoiou o uso de armas letais para controlar os atos. “Depois do que ocorreu ontem vamos fazer uma reavaliação da forma de atuar. Como é que a polícia vai controlar uma turba com uma munição não letal?”, questionou o comandante. Assinalamos que a incapacidade da polícia militar para lidar com manifestações democráticas não é chancela para brutalidade e revide.

 É inadmissível que o governo do Rio, diante da chegada do Papa, caracterize manifestantes como vândalos e a exemplo do que fez o governo tucano de São Paulo em Maio de 2006, parta para o revide e promova prisões arbitrárias, lesões corporais, mortes, ou desparecimentos forçados, como o que pode ter acontecido com Amarildo de Souza, que está desaparecido desde domingo, quando foi levado para “averiguações” por policiais da UPP da Rocinha.

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