Ainda sobre a Pátria Educadora

Além de, por questão de princípio, defender a democracia e o respeito à principal e definitiva instância de aferição da vontade do povo (o resultado das eleições), venho também destacando as medidas neoliberais do Governo Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores), que prejudicam o país e, em particular, justo aqueles setores da população que têm se manifestado em defesa do regime democrático – e, com frequência, também em defesa do governo.

Eu mencionava outro dia que “a desnacionalização do ensino superior privado” é uma das “iniciativas neoliberais dos governos federais do PT“. Ou seja, os governos federais do PT tomaram duas decisões políticas: a) fingir que não viram a desnacionalização; e b) desperdiçar muito dinheiro do orçamento da Educação destinando-o às empresas e instituições privadas. Ao fazê-lo, transferem para o exterior preciosos recursos extraídos da sociedade brasileira. Sabe As veias abertas da América Latina, de Eduardo Galeano? Pois, é.

Esta forma de transferência de dinheiro público para o exterior, via educação, condiz com o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (Partido da Social Democracia Brasileira) e com a gestão de Paulo Renato Souza no Ministério da Educação. Contudo, ela é criação e responsabilidade dos governos do PT. Entidades da área de educação, incluindo federações e sindicatos que se apelegaram desde 2003, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Proifes, nada ou quase nada dizem sobre o assunto. Seguem apoiando o governo de forma quase automática. Seus dirigentes serão julgados pela história – talvez, antes, perdendo os empregos e vendo se deteriorarem suas condições de vida, como há anos ocorre com milhares de professores do ensino superior privado.

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Com os cortes no Orçamento que comentei outro dia, segundo o Jornal da Ciência, “a pasta da CT&I [Ciência, Tecnologia e Inovação] registra pior orçamento dos últimos dez anos“. Pelo que entendi, a matéria compara os valores nominais. Se forem comparados os valores reais (corrigidos pela inflação), pode piorar.

Soma-se a isso o bloqueio (ou corte) de bolsas recentemente promovido pela Capes. A Associação Nacional de Pós-Graduandos, em geral bastante apoiadora dos governos federais do PT, criticou.

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Enquanto setores da sociedade brasileira lutam de todas as formas para garantir a manutenção das regras do jogo democrático e, em muitos casos, também apoiar o Governo Dilma Rousseff, este enviou ao Congresso, no fim de março, o Projeto de Lei Complementar 257/2016. O projeto é tão radical no que propõe em termos de cortes, retirada de direitos dos servidores públicos e precarização de nossas condições de trabalho – além de mudanças para pior na política de valoziração do (ainda muito insuficiente) salário mínimo -, que gerou este posicionamento do Progoverno, digo, Proifes, o sindicato dos professores federais que apoia o governo:

O PROIFES-Federação repudia totalmente este raciocínio e acredita que o projeto de lei, pelo modo como onera o funcionalismo público, não apenas será ineficaz em seus objetivos, mas terá efeito francamente contrário ao pretendido; uma vez que, ao diminuir seu quadro estável de profissionais ficará impossibilitado de oferecer à população, mesmo em parte, os direitos que lhe são garantidos na constituição e cujo provimento é exatamente o objetivo da gestão pública. De modo perverso, ao tentar resolver o problema fiscal e instituir uma política emergencial de controle de gastos, o PLP incapacita este mesmo Estado a operar como deveria, garantido direitos constitucionais da população.

O projeto versa principalmente sobre a renegociação das dívidas de estados e municípios e embute pacotes de maldades como os citados. Para piorar, “tramita em regime de urgência no Congresso Nacional“. Ou seja, um Congresso conservador recebe um pacote de medidas neoliberais do governo. À parte a briga política em torno do impeachment e assuntos afins, na política econômica está tudo dominado. Parece haver um amplo consenso entre Executivo e Legislativo, que periga aprovar aquilo que o Proifes classifica como um “pacote anti[s]serviço público“. Repito: o pacote é do governo do Partido dos Trabalhadores, governo que conta com amplo apoio de entidades representativas dos trabalhadores como CUT, CNTE e Proifes.

Como era de se esperar, o Andes, sindicato que faz oposição de esquerda ao governo (o que inclui uma alergia à assinatura de acordos), classificou o projeto corretamente como “parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais“. E pegou mais pesado nas críticas – a meu ver, repleto de razão.

O projeto é tão neoliberal que gera críticas do Andes e do Proifes e aproxima as posições de ambos. Como, aliás, ocorreu durante a greve do ano passado.

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A ser verdade esta notícia, quem frequenta as delegacias fluminenses vai precisar fazer como na paródia da música natalina, que sugeria limpar com jornal. Singela comparação: em seis anos como professor da Unirio, conto nos dedos de uma mão (suja) as ocasiões em que havia sabão nos banheiros do prédio em que trabalho. Papel toalha para enxugar as mãos é tão raro quanto. Papel higiênico, ao menos, tem.

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Uma resposta to “Ainda sobre a Pátria Educadora”

  1. Rapidinhas | A Lenda Says:

    […] no Ministério da Educação. A greve durou meses e o governo nada fez para resolver os problemas. Muito pelo contrário: nos anos seguintes, o MEC sempre foi o ministério com mais cortes no orçamento, e parcelas […]

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