Ainda sobre a Pátria Educadora (3)

Pingou na caixa postal esta excelente entrevista de Suzana Herculano-Houzel, professora e pesquisadora da UFRJ, que está pedindo o boné do país e vai para os EUA. Triste… Quatro comentários:

1) A meu ver, o regime de dedicação exclusiva, reivindicado pelos dois sindicatos que representam os professores das instituições federais de ensino superior (IFES), é um dos maiores problemas da carreira que temos. Num mercado de trabalho em que até os jogadores de futebol conseguiram se livrar do passe, os professores da rede federal devem ser a única categoria que reivindica grilhão para si. Enquanto isso, um ministro do STF é dono de uma empresa de ensino (e contrata colegas de tribunal para darem aulas), assim como procuradores do Ministério Público Federal podem dar aulas em regime de 20 horas em universidades. O regime de dedicação exclusiva significa a proibição de os professores federais, que têm um dos piores salários do Executivo, trabalharem no tempo livre/extra – algo que inexiste para a ampla maioria das carreiras do serviço público federal. Por preços módicos, no regime de dedicação exclusiva cada universidade torna-se dona de todo o tempo semanal do professor: as 40-44 limitadas pela CLT e as demais.

2) A meu ver, deveria haver a possibilidade de separação entre as carreiras (ou atividades) de professor e pesquisador. Isto permitiria uma política adequada de recursos humanos (muito diferente da que está em vigor), que aproveitasse as capacidades, potenciais e desejos de cada trabalhador. Contudo, estamos caminhando justamente na direção contrária: agora, alguns iluminados – na Unirio, por exemplo – decidiram que cabe a cada professor executar, a cada ano, ensino, pesquisa, extensão e gestão.

Ora, fazer ensino, pesquisa e extensão é dever da universidade, e não de cada docente. Comparando com um hospital (tenho dúvidas se é a melhor comparação, mas é a que me ocorre): alguém consideraria razoável que o mesmo médico atenda na emergência, opere no centro cirúrgico, realize exames e negocie contratos e preços com fornecedores? Pois é isso que se quer que todo professor universitário faça.

3) Por uma série de motivos, trabalhar no exterior é menos complicado para pesquisadores de Ciências da Natureza, Exatas, da Saúde etc. Para os professores de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (refiro-me a áreas como Direito, História, Letras, Psicologia, Sociologia etc.) há muito mais dificuldades e menores possibilidades.

4) A infraestrutura das universidades federais, na média anda ruim. Mas é pavorosa no caso daquelas localizadas no Rio de Janeiro, principalmente Unirio e UFRJ.

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Enquanto isso, mesmo um jornalista que tem feito excelentes análises continua apostando no que chamo de “acorda, Dilma”, como se o problema do Brasil fosse uma Bela Adormecida no Palácio do Planalto. A espera e a esperança de que Dilma quebrará o feitiço que lhe jogaram, se juntará com as forças de esquerda que a reelegeram e defendem seu governo e dará uma “guinada à esquerda” segue firme e forte entre certos setores. Noutro texto, um exercício de wishful thinking de Nassif lista de ações de um “gabinete fantasma” da Coração Valente deposta, como esta: “O Ministério de Ciência e Tecnologia aprofundaria as políticas já em vigor, como a Embrapii e demais ideias em gestação e denunciaria o desmonte que viesse a ser perpetrado.

Ora, primeiro, tenho dúvida se “gabinete fantasma” ficaria melhor para definir a escalação de ministros que a Coração Valente colocou em campo após a vitória nas eleições de 2014 ou um gabinete que ela possa apontar após ser afastada. Segundo, no que diz respeito ao MCTI, cabe perguntar: a qual desmonte e a quais políticas em vigor se refere? À redução de verbas dos anos de Governo Dilma (trata-se de uma política em vigor)? (ver nota abaixo) Ou ao rodo que passará um possível Governo Temer?

O exercício de futurologia inclui belos projetos para as universidades federais, um universo bem distante do Governo Dilma real, sob a batuta do ministro Aloizio Mercadante (PT).

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Por falar no ministro, o colunista Elio Gaspari escreveu uma boa coluna espinafrando a proposta do prócer do governo Dilma para ampliar o teto de renda familiar para acesso ao Programas de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo Gaspari, que apresenta argumentos para sustentar as adjetivações, “é uma proposta desonesta, baseada em argumentos falsos, destinada a beneficiar empresários afortunados“. Três comentários:

1) O texto foi escrito como se não houvesse universidades federais no Brasil. E como se os caminhões de dinheiro que os governos Lula e Dilma decidiram destinar às instituições privadas não fizessem falta nas estatais. Como comentei antes, segundo um dos líderes do insuspeito Proifes (o sindicato governista dos professores de instituições federais), a conta era de que, em 2015, o volume de dinheiro chegasse a “60% do montante destinado a todas as universidades e institutos federais“.

2) O adjetivo “afortunados” para classificar os empresários do ensino superior é irônico, mas também bondoso com os anunciantes dos jornais para os quais Gaspari escreve. Tempos atrás, durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as instituições de ensino superior privado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirmou, mais de uma vez, que a quantidade e variedade de crimes cometidos por diversas empresas constituíam “um amplo passeio pelo Código Penal”. Legislações trabalhista e tributária, entre outras, também são descumpridas de forma sistemática. Dica: entre no arquivo do relatório (em pdf) da CPI e jogue na busca (control + F) a palavra “crime”. A palavra pilantragem não aparece uma vez sequer, mas resume o espírito da atuação de muitas empresas.

3) A medida, como trocentas outras, evidencia uma das prioridades da Pátria Educadora: usar dinheiro público da educação para aumentar o faturamento de empresários milionários e de acionistas da Bolsa de Valores. O crescimento do setor privado em Saúde e Educação e o faroeste cada vez mais amplo em que as empresas fazem a farra é, a meu ver, um dos piores aspectos dos governos do PT no Planalto. A deterioração contou com importante contribuição da medíocre atuação da maioria das entidades sindicais (e estudantis), cujo apoio incondicional ao governo levou-as a não combater como deveriam o avanço de políticas neoliberais e lesivas ao interesse público (e aos cofres do Estado). Pelo andar da carruagem até o momento, o avanço das privatizações em ambos os setores será um dos legados nefastos dos governos Lula e Dilma.

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Enquanto abunda dinheiro para pagar mensalidades em universidades privadas de má qualidade (em sua maioria), as universidades públicas seguem à míngua – a falta de dinheiro, de investimento e de recursos humanos faz com que também tenham cursos de péssima qualidade. (Esse é, de longe,  o principal problema, mas existem outros: incompetência de parte dos administradores e trabalhadores, ou as poucas horas de trabalho semanal de parte dos quadros, salários e condições de trabalho pouco atrativas para servidores competentes e interessados em trabalhar etc.)

A ser verdade esta notícia, em 2015 o CNPq disponibilizou o menor montante de verbas para pesquisa desde 2001 (via Jornal da Ciência). Sim, em ao menos dois anos do Governo Fernando Henrique Cardoso o CNPq investiu mais que o do Governo Dilma Rousseff.

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Seria muito ruim um fundamentalista de qualquer religião em qualquer ministério. Nos ministérios mais diretamente ligados à ciência – MCTI e MEC -, pior ainda (isto se existir um MCTI, claro). Agora, se for um bispo competente, periga ser melhor do que Aloizio Mercadante. Pronto, falei.

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