Rapidinhas

Reproduzo abaixo nota divulgada hoje pela diretoria da Adunirio. As práticas antitrabalhador da Unirio são inacreditáveis – os colegas de outras instituições federais de ensino superior ficam pasmos ao ouvir as histórias. Direitos básicos, respeitados rotineiramente em outras instituições, são violados na Unirio.

Medida da reitoria contra progressão e promoção é ilegal

Como já havíamos adiantado, a decisão da reitoria da Unirio de retirar retroativos dos professores que progridem ou são promovidos na carreira é descabida e agora também ilegal. Foi sancionada no dia 29 de julho a lei que tramitava no Congresso e que ratifica o entendimento que está expresso na resolução nº 4430/14, concebida pela Comissão de Carreira e aprovada pelo Consepe.

Conforme o artigo 1º da Lei 13.325/2016, “o efeito financeiro da progressão e da promoção […] ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”. A lei versa sobre as alterações na remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação. Não há dúvidas sobre  a aplicabilidade da norma na questão da carreira e a reitoria, sem maiores explicações, se movimentou equivocadamente em relação ao tema, gerando muito descontentamento.

A medida adotada pela reitoria, baseada em um parecer frágil da Procuradoria Geral da Unirio, buscava, através da modificação da resolução, ferir o direito de professores e ignorar decisão dos Conselhos Superiores.

Fica evidente que a reitoria da Unirio se mobilizou para contrariar o direito e os interesses dos docentes, duramente conquistados, a partir de muita luta e dedicação. O que não está ainda explicado é o porquê de a administração abdicar de representar os interesses da comunidade local em favor das medidas de ajuste fiscal do governo federal e quando pretende retroceder na decisão, evitando o acúmulo e o agravamento do problema.”

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Nesta entrevista com a nova presidência da Andifes, nenhuma palavra sobre os problemas relativos à carreira do magistério superior, ao padrão salarial em comparação com outros ministérios, ou à lamentável situação da infraestrutura física das universidades e demais instituições. A leitura sugere que vai tudo de vento em popa na educação superior brasileira e inclui uma declaração de apoio à Ebserh (ou seja, à privatização dos hospitais universitários). (via Jornal da Ciência)

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Título de coluna de Elio Gaspari: “A Lava-Jato chegou ao PSDB“. A notícia seria manchete se as corporações de mídia tivessem algum interesse em fazer jornalismo ou combater a corrupção.

 

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Uma resposta to “Rapidinhas”

  1. Rapidinhas | A Lenda Says:

    […] da matéria é que vários reitores falam criticando a pindaíba – algo bem distinto da postura chapa-branca que é marca da Andifes. Outro ponto importante, e que a matéria registra: os cortes brutais vêm […]

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