Um livro

Pedro Henrique Pedreira Campos, Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988.

Um trecho:

“Enquanto a Cbic, controlada por uma combinação de empresários do mercado imobiliário e empreiteiros, majoritariamente os pequenos e médios, defendia a “moralização das licitações”, o Sinicon se engajava na defesa dos recursos vinculados. Essa campanha pedia a volta das receitas de autarquias e estatais diretamente oriundas de impostos e taxas específicas. A vinculação caiu no governo Figueiredo, seguindo a orientação de entidades como o FMI de unificar a arrecadação, para canalisar os recursos públicos ao pagamento da dívida estatal. Esse dispositivo desagradava os construtores, já que havia redundado na diminuição das verbas à disposição de órgãos como o DNER e os DERs. Apesar da participação de outros aparelhos da sociedade civil, era o sindicado que liderava a campanha:

             O presidente do Sinicon, João Lagoeiro Barbará reivindicou que os recursos gerados pelas chamadas receitas vinculadas voltem a ser aplicados especificamente nos programas para os quais foram criados – o pedido faz parte do discurso com o qual a entidade saldou o presidente da Eletrobrás, Costa Cavalcanti. […] É notório que a excessiva concentração de poder nas mãos das autoridades econômicas, responsáveis pela liberação de recursos, tem acarretado, sobretudo ao setor hidrelétrico, que se caracteriza pela rigidez de seus cronogramas físicos, sensível descompasso com as necessidades de desembolso da Eletrobrás e a disponibilidade efetiva dos recursos para estes desembolsos.

Nesse caso, o Sinicon reclamada do fim do Fundo Federal de Eletrificação (FFE), dizendo-o responsável pela implementação da capacidade instalada elétrica nacional. Esse, o Fundo Rodoviário Nacional (FRN) e o Fundo das Telecomunicações haviam sido desmontados em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), que unificava seus antigos recursos, canalizando-os para outras finalidades, como a administração da dívida pública.” (p. 273)

Três comentários:

– E ainda há quem associe, de forma maniqueísta, militares a nacionalismo e defesa da soberania nacional.

– Houve um tempo em que vários empreiteiros criticavam o rentismo…

– Infelizmente o rentismo nunca deixou de vigorar, do governo Figueiredo até o presente. Pelo contrário: me parece que aprofundou-se, seja pela eternização de mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), atualmente em inacreditáveis 30%; seja pelo grau em que as autoridades políticas introjetaram os ditames do FMI e do Banco Mundial: mesmo não devendo mais dinheiro a eles, o país segue obedecendo às diretrizes neoliberais oriundas destas instituições, contrárias ao interesse nacional.

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