Archive for the ‘Direitos Humanos’ Category

Um texto + uma entrevista

21/4/2017

Li e recomendo veementemente: Eliane Brum, num texto espetacular, merecedor de todos os elogios, daqueles que dignificam a profissão de jornalista (tão avacalhada pelas empresas de comunicação e, em alguma medida, também por muitos profissionais): “Escola Sem Pinto“. Um dos trechos, digno de antologia, a respeito do projeto “Escola Sem Partido”:

“Nesta manipulação, vendida à sociedade como um projeto restaurador da ordem (mas qual ordem?), o problema não seria a escola caindo aos pedaços, os professores mal pagos, a falta de estrutura material e pedagógica, mas uma suposta “doutrinação ideológica” praticada por professores “esquerdistas”, “comunistas” e moralmente desvirtuados a serviço do mal. (Com a esquerda mal parando em pé, isso deveria ser piada, mas não é, já que uma das consequências da ignorância é sua vítima não entender piada, muito menos humor ou ironia.)”

Confesso que também pensei nas variáveis misoginia e covardia ao ler sobre a reação à obra, considerando que ela é de três autoras (mulheres). As respostas da professora que escreveu o capítulo denunciado – Mônica Waldhelm, do CEFET/RJ – são excelentes. A entrevista compõe um texto que dignifica o trabalho docente e mostra o quanto de pesquisa e reflexão é realizado antes que muitos livros didáticos sejam escritos e publicados. Dá orgulho fazer parte de uma rede de ensino federal em que há profissionais de tal calibre refletindo e produzindo conhecimento sobre nossa sociedade. Apesar de todos os problemas enfrentados, da política salarial etc.

Rota 66, 25 anos depois

1/4/2017
Escrevi o texto abaixo ontem (sexta-feira, 31 de março de 2017) para enviar a alguns amigos. Achei melhor publicá-lo por aqui.
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Caros(as),

Infelizmente, mais do mesmo.

http://extra.globo.com/casos-de-policia/pms-flagrados-executando-dois-homens-sao-envolvidos-em-37-autos-de-resistencia-21141468.html

Todos mortos em favelas da Zona Norte, todos levados para o hospital (inviabilizando a perícia e fazendo pagar de humanitário quem “socorreu”), todos os mortos estavam com armas que foram apresentadas pelos executores na delegacia, usadas para “trocar tiros com a polícia”. Só não se informa se todos eram jovens e tinham a cor da pele parda ou negra – mas isso é fácil imaginar, não é mesmo? É realmente impressionante como funcionários públicos mal-remunerados, com ou sem salário atrasado, seguem à risca o roteiro-padrão conhecido por todos. Seguiriam até se aposentar, provavelmente. Afinal, matar não é problema, o problema é alguém filmar e cair na internet. Esses talvez sejam afastados e julgados (julgamento justo ou não é difícil saber se haverá, considerando as variáveis “justiça militar” e “condenação/linchamento midiático”, cada uma jogando numa direção), tratados como bode expiatório. Talvez, não.

Todos os outros que fazem isso desde não sei que década, e os que entraram há pouco na corporação e estão começando a aprender o roteiro, continuarão fazendo tranquilamente. Quem se importa?

A matéria trata apenas dos casos que foram registrados em DP e, portanto, entraram nas estatísticas estatais – que servem para pouco mais do que fins estatísticos, ou seja, são praticamente um fim em si mesmas. Raramente servem para investigação e solução pontual (caso a caso), quanto mais para subsidiar a tomada de decisões macro de políticas públicas de segurança. Estas são realizadas com base noutros critérios. Ontem à tarde, por exemplo, um PM reformado foi assassinado numa troca de tiros nas Lojas Americanas da 28 de Setembro, a uma quadra e meia aqui de casa. É impressionante como policiais atraem a proximidade de balas, tiros e criminosos quando estão de folga ou depois que se aposentam. Aparentemente, isto não tem nada a ver com o tipo de trabalho, com as políticas do governo do estado ou com as condições salariais e laborais destes funcionários públicos. Fica parecendo algo cósmico, magnético ou inexplicável: tem sempre um PM de folga nos locais de roubos, e ele sempre decide trocar tiros com os ladrões em vez de continuar seu caminho. O dever sempre chama.

Hoje a 28 de Setembro está cheia de policiais, do início ao fim. A UERJ e a área do Maracanã continuam abandonadas; o desemprego grassa graças à política econômica suicida que temos desde o fim de 2014; é fim de mês e mesmo quem tem trabalho tá duro; a demanda por drogas nas bocas da vizinhança deve estar igual ou maior do que nunca. Provavelmente os PMs de farda aqui na esquina de casa estão com os salários atrasados e vão trabalhar (mesmo que a lei proíba) também nas 72 horas de folga: na segurança, no bico, no táxi, ou _________ (complete como quiser). Quem se importa?

Abraços,

Rafael

P.S.: Quem assina a matéria do Extra é um homônimo, mas não o conheço.

P.S.2: Para quem não conhece, o livro do jornalista Caco Barcellos é uma obra-prima. Infelizmente, o modus operandi que narra continua em vigor nas quebradas do Rio, de Sampa e doutros lugares do nosso país.

Um vídeo

9/12/2016

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) faz um antológico depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. (Anteontem, 6/12/2016)

Um filme

11/11/2016

 

 

Vale a pena ver este excelente e belo documentário: Lute como uma menina! Dirigido por Flávio Colombini e Beatriz Alonso, trata das ocupações de escolas públicas iniciadas em novembro de 2015, em São Paulo. O movimento luta(va) contra o fechamento de escolas públicas imposto pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Com boa parte da esquerda e do mundo sindical – incluindo o movimento docente dos professores universitários – enfrentando imensas dificuldades para unificar as lutas e atrair as pessoas para delas participar, a esperança vem dos estudantes. Mais ainda, das estudantes. Quem dá aula – de luta pela educação pública, pelo presente e pelo futuro – são elas.

O Brasil será melhor se escutar o que estas (e outras) garotas dizem.

(via Viomundo)

Sobre a proposta de aumentar a idade mínima de aposentadoria

16/6/2016

A retirada de recursos da Previdência Social por sucessivos governos, permitida por mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), prejudica sensivelmente as contas da seguridade social. Sem DRU, sem se tirar dinheiro do orçamento da seguridade social para outros fins, a Previdência Social brasileira é superavitária. Já escrevi isso trocentas vezes aqui, reproduzindo um ponto de vista expresso por diversos órgãos, entidades e indivíduos – por exemplo, o senador Paulo Paim, do PT, um dos únicos a manter a lucidez até os dias atuais. (Em tempo: o PT era contra a DRU quando era oposição, e passou a defendê-la e usá-la quando assumiu o governo federal.)

As corporações de mídia promovem um massacre informativo mentindo diariamente ao afirmar que há um déficit na previdência. O Governo de Temer, O Ilegítimo, surfando nesta onda de mentiras, propõe aumentar a idade mínima para a aposentadoria. Há, pelo menos, três sacanagens embutidas nesta ideia:

a) Rompe-se um contrato com os trabalhadores que estão na ativa e contribuem para a previdência. Em outras palavras, mudam-se as regras do jogo com o jogo em andamento. É como se você começasse a correr uma maratona e, no meio do percurso, estendessem a linha de chegada em mais 5 ou 10 quilômetros – você que se dane. Os colunistas vendidos de economia e de política das corporações de mídia, que sempre defendem o respeito aos contratos quando se trata dos direitos de empresas, estão todos favoráveis a este descumprimento unilateral de contrato que prejudicará os trabalhadores.

b) Perversamente, a medida prejudicará ainda mais aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, tiveram menos anos de estudo, e fizeram trabalhos que degradaram mais o corpo. Quanto mais se investe no tempo absoluto (idade) e menos no tempo relativo (anos de contribuição), mais se pune quem começou a trabalhar cedo.

c) Trata-se, no fundo, de fazer os trabalhadores pagarem a conta da crise. Em outras palavras, a medida é uma entre muitas que compõem a disputa pelos gastos do Estado, em que o capital quer aumentar sua já imensa fatia à custa da redução da fatia dos trabalhadores. O governo de Temer, O Interino, aprofunda e avança medidas já em vigor durante os mandatos anteriores do PT e do PSDB.

O massacre informativo é fundamental para disseminar socialmente a crença de que a previdência estatal não garantirá um fim de vida digno e sossegado para os trabalhadores e que a saída é botar dinheiro nos planos de previdência privada dos bancos (que estão longe de ser garantia de renda). Ora, de fato, a previdência estatal paga a muitos trabalhadores aposentadorias abaixo do que eles deveriam receber, considerando o valor das contribuições. Contudo, a saída é parar de tungar recursos dela, fortalecê-la e ir corrigindo o sistema, em vez de esfacelá-lo e destruí-lo. Se a situação social no Brasil é calamitosa com as regras e o sistema de hoje, ficará muito pior se forem aprovadas as propostas do presidente exterminador de ministérios (no que também teve seu trabalho facilitado pelo trágico e indefensável segundo governo da Coração Valente), como o aumento da idade mínima para aposentadoria e o aumento da DRU para 30% (medida com terríveis impactos sobre a seguridade social e outros setores; mas que não é criticada pelos comentaristas de direita das corporações de mídia, uma das evidências de que querem é a destruição da previdência estatal).

Um dia, talvez, tenhamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou uma investigação séria do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal sobre caixinha de empresas para comentaristas defenderem determinados pontos de vista. Acredito que os bancos e planos de previdência privada aparecerão entre os corruptores.

Sobre golpe, governo Dilma, políticas neoliberais, corporações de mídia e o bom e velho Brecht

24/3/2016

Enquanto a Coração Valente discursa, coberta de razão, classificando como golpe aquilo que diferentes setores da direita estão articulando, seu governo de direita segue firme e forte na execução de políticas neoliberais. Vem aí novo corte de 21 bilhões no Orçamento. Evidentemente, não se fala – nem agora, nem nestes 13 anos de governo petista – em reduzir gastos zerando a taxa Selic e as verbas de publicidade federal em meios de comunicação golpistas, ou auditando a dívida pública, ou evitando realizar megaeventos esportivos como Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Neste aspecto, os governos (supostamente) de centro-esquerda caminham de mãos dadas com os rumos preconizados pelas editorias de economia das corporações de mídia – apesar de franca antipatia e desconfiança de parte a parte. Nenhum membro do governo ou das corporações de mídia se digna a perguntar ao senador Paulo Paim (PT/RS) se ele concorda com a falácia repetida ad nauseum de que a Previdência é deficitária – muito menos deixá-lo apresentar argumentos. (Aliás, cabe perguntar: por que Paulo Paim nunca foi ministro da Previdência ou do Trabalho dos governos do Partido dos Trabalhadores?)

O vocabulário da notícia sobre os cortes no Orçamento – denomiados “contingenciamento” – é o mesmo que tem predominado nos governos federais do Partido dos Trabalhadores (PT), e revela o quanto os pressupostos e valores neoliberais estão incorporados no governar e noticiar. Até um tempo atrás, era comum os governos brasileiros alegarem que executavam políticas neoliberais por serem obrigados a fazê-lo como contrapartida aos empréstimos de organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Desde o governo Lula, o Brasil está livre destes empréstimos. Do ponto de vista da política econômica executada pelo governo, contudo, isto pouco ou nada importa: os valores do antigo senhor foram incorporados pelo vassalo. O senhor se foi, mas o vassalo continua observando obedientemente as regras que se acostumara a obedecer. Afinal, entre os criados sob chibata, é comum crer que bom comportamento livra o lombo de apanhar mais.

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Resumo da ópera: enquanto tentamos salvar a democracia – e, indiretamente, o governo Dilma – das garras das direitas, o governo Dilma segue executando políticas neoliberais e contrárias aos setores que o defendem.

Paulo Henrique Amorim saudou que o movimento “é maior do que o PT” e também do que Dilma e Lula. Ora, evidente que sim! Até porque não se trata, no meu caso e no de muita gente, de defender um governo indefensável – do ponto de vista da esquerda – como o da Coração Valente. Trata-se de defender o respeito à vontade popular, à legalidade e a tudo que custou muito construir. Nossa democracia tem muitos limites, mas temos que melhorá-la, e não abandoná-la. Democracia não é um destino, mas o caminho e o caminhar.

Nesta jornada, ai de quem acreditar que poderá contar com ajuda ou iluminação de meios de comunicação como os da Editora Abril e das Organizações Globo. Aproveitando o ensejo do discurso (justificadamente) indignado no dia em que foi preso, mas não foi preso, cabe perguntar: quantas vezes mais, em sua vida política, Lula vai “descobrir” que a Globo é antidemocrática e fecha com os piores setores da sociedade brasileira?

Apesar dos notáveis avanços no combate à pobreza, na política cultural e nas relações exteriores, me decepcionei com os governos de Lula, e a leitura dos textos deste blogue durante o período evidenciam isto. Contudo, comparados aos de Dilma, são excelentes. Na verdade, à medida que o tempo passa e avança este tenebroso novo mandato da Coração Valente, o governo Lula vai ficando cada vez melhor aos meus olhos. Digo isso com lamento, mas sem surpresa. Achei muito ruim a escolha de Dilma como sucessora, tanto por seu perfil, quanto pelo fato de que a escolha passava por cima de diversas lideranças do partido que poderiam ter sido alçadas ao posto central – Martha e Eduardo Suplicy, Tarso Genro, Aloizio Mercadante. Ou mesmo lideranças de partidos historicamente da base, como Luiza Erundina, Ciro Gomes e Eduardo Campos. Para isto, evidentemente, o Grande Líder precisaria aceitar a existência de liderança além da sua, o que prejudicaria o papel de mito. Não aconteceu.

Tenho sérias dúvidas se, mesmo após deixar o governo federal, o PT fará estes e outros acertos de contas e autocríticas.

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Como venho dizendo há semanas, o melhor espaço que encontrei para entender e acompanhar o que está acontecendo são os textos de Luis Nassif, publicados em seu site. (Há textos de outras pessoas publicados ou reproduzidos no site, mas variam muito: uns considero excelentes e esclarecedores; noutros, vejo muitos problemas.)

Na análise de ontem (quinta-feira), além de informações e comentários primorosos, fiquei sabendo que uma repórter do Estadão foi perseguida pela Lava-Jato. Como se trata da operação do bem, (aparentemente) fica tudo bem. Afinal, os visitantes não perguntaram se a dona da casa era petista e até foram simpáticos com o cachorro – e, imagino, não tenham deixado grampo no sofá. Pelo jeito, vai levar tempo até que mais gente entenda que a situação brasileira é parecida com a narrada no “Intertexto“, de Bertold Brecht. Boa parte da sociedade e da imprensa prosseguem com a ideia do bem contra o mal, nós contra eles.

(Em tempo: nunca me animei com a prática de escrachos feitos por jovens contra militares que (supostamente) cometeram crimes durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Setores da esquerda organizaram tais práticas ou lhes deram visibilidade e apoio. Entendo os motivos de tais atos e considero injustificável a impunidade. Mas, por motivos como o aviso de Brecht, sempre considerei discutível tal prática. Agora setores da esquerda reclamam do fascismo de quem aparece na soleira de certas residências para protestar, encher o saco, ameaçar ou cometer crimes. Talvez seja tarde.)

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Paulo Henrique Amorim, pró-governo, definiu muito bem: “depois de 5 anos e dois meses, Dilma nomeou um Ministro da Justiça!” Torço muito para que a escolha de Aragão neste mês de março não tenha vindo tarde demais. Adendo: “ficar sem” ministro é a melhor avaliação que se pode fazer. A de Luis Nassif é pior…

Comparo o ex-ministro com os ocupantes do cargo durante o governo Lula, ou com Wadih Damous, deputado federal (PT/RJ) que vem tendo uma conduta exemplar, e chego à pergunta: como e por que o governo da Coração Valente manteve Cardozo por tanto tempo naquele ministério?

A mesma pergunta pode ser feita com relação a boa parte ministério, incluindo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cuja atuação já comentei algumas vezes neste blogue.

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Considerando que estamos num momento de crise, seria o caso de as corporações de mídia ouvirem as lideranças que consideram relevantes. Por exemplo, o ex-presidente José Sarney (PMDB/AP). Ocupou numerosos cargos de destaque, como as presidências da República e do Senado. Imortal da Academia Brasileira de Letras e colunista da ditabranda Folha de S. Paulo, o que tem a dizer sobre o atual momento? Com que setores está se aliando? Que rumos seguem seus filhos (todos envolvidos no universo da política)? O que têm a dizer outras lideranças relevantes como Garotinho, Jader Barbalho, Cabralzinho, Eduardo Azeredo e Paulo Maluf? Os atuais prefeitos da Cidade Olímpica, Eduardo Paes (PMDB) e de Salvador, ACM Neto (PFL)? Não sabemos, nem as corporações de mídia, sócias do poder, se interessam em perguntar.

Um evento

4/2/2016

Existem momentos na vida – bons e ruins – pelos quais a gente nunca imagina que vá passar. Ontem tive um dos bons. Ouvi um ex-militante dos Panteras Negras.

Sekou Abdullah Odinga é um senhor que usa bengala, passou mais de 30 anos preso e foi libertado em novembro de 2014 – na verdade, está em condicional. Poucas vezes vi na minha frente, falando em público, alguém com tamanha dignidade e tranquidade. Sabe aqueles momentos em que você sente uma iluminação, fica arrepiado, e tal? Foi assim.

Abaixo está o cartaz do evento, que teve outras falas extraordinárias: de Johanna Fernandez, professora da City University of New York.11935169_945127352201153_4743131367474558270_o

Havia ainda dois jovens de San Diego, vítimas – com outros 31 – de um episódio bizarro de abuso de poder e de caso forjado pela polícia. Passaram sete meses presos, até que foram soltos porque não havia nada: crime, vítima, provas, testemunhas etc. Tratava-se de uma experiência para colocar em prática uma lei recente de combate a gangues.

Muitas diferenças com a nossa história, mas algumas coisas em comum, como a repressão brutal com classe e cor, elemento fundamental do capitalismo neoliberal. Um dos objetivos do debate era chamar a atenção para a existência, em 2016, de dezenas de prisioneiros políticos nos EUA. (Isso sem contar Guantánamo e a política externa, claro.) Temos em comum, também, a escolha do crime como assunto principal da sociedade, e a construção de uma narrativa que permite a repressão violenta a setores subalternos sob a justificativa de que se está combatendo ao crime. Isto pode ocorrer pela ação do Estado. E também pela das pessoas – os “cidadãos de bem” que voluntariamente cometem crimes ao linchar pessoas. Se você é jovem, negro, morador da periferia e veste uma camisa do Flamengo, as chances crescem consideravelmente.

Um vídeo

5/7/2015

Lorelay Fox – Lésbicas na Sociedade

Trevas numa manhã de sábado

30/3/2015

Sábado retrasado, 21/3/2015, durante a manhã, passei rapidamente pela praça em frente à sede do Batalhão da Polícia do Exército (PE) na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.

Havia cerca de 15 pessoas vestidas com camisas do Brasil e motivos verde-amarelos e camuflados, agitando bandeiras e exibindo faixas. Entre elas, uma que defendia “intervenção militar já”. O busto localizado naquela praça, de Rubens Paiva, estava coberto por um capuz preto. (A associação com um dos métodos para vendar as vítimas dos regimes ditadoriais – entre as quais o próprio ex-deputado – é explícita).

Existem pelo menos dois aspectos que considero graves neste tipo de acontecimento.

1) Uma defesa da liberdade de expressão como direito absoluto, tal qual figuras como o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) fazem repetidamente, de forma a ganhar salvo-conduto para proferir barbaridades.

2) A não associação destes discursos com a apologia ao crime. Vivemos num país em que os integrantes da banda Planet Hemp – que defendem a legalização da maconha – foram presos por “apologia às drogas”, mas um ato como o que testemunhei na Tijuca não é considerado apologia ao estupro, apologia ao homicídio, apologia à tortura, apologia às lesões corporais, apologia ao sequestro, apologia à destruição/ocultação de cadáver, enfim, apologia ao crime.

Para entender melhor do que estou falando, recomendo a leitura do depoimento de Dulce Pandolfi às comissões Estadual e Nacional da Verdade, ocorrido em maio de 2013 no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Estão lá o Batalhão da PE, os capuzes pretos cobrindo a cabeça, as torturas e outros crimes. Partes do depoimento estão no vídeo abaixo:

Um vídeo

13/3/2015

Fora Coronéis da Mídia

(Intervozes, Brasil, 2014)

 


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