Archive for the ‘Segurança Pública’ Category

Carnê de IPTU 2007: Jogos Pan-Americanos, Cidade Olímpica e o Rio do PMDB

20/8/2017

 

Contracapa do carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano de 2007, emitido e cobrado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

A peça de ficção acima, fruto de imensa criatividade, é a contracapa do carnê de IPTU de 2007 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Em dia de arrumação e de procurar papelada, achei essa maravilha, retrato de um momento. Fica aqui a imagem, quiçá uma fonte histórica para pesquisadores no futuro.

O prefeito à época era Cesar Maia (PFL). Foi sucedido no cargo por uma de suas crias políticas. Naquele fim de século, as Organizações Globo foram ativas formuladoras e apoiadoras de políticas públicas executadas pelos governos Eduardo Paes (PMDB, Prefeitura da capital) e Sérgio Cabral Filho (PMDB, governo estadual); e também beneficiárias de polpudos recursos estatais, sobretudo na área de cultura. Em fevereiro de 2014, escrevi o seguinte:

“Hoje fui ver uma exposição – interessante, diga-se de passagem, sobre surfe e skate – no Museu de Arte do Rio. A instituição foi concebida e executada pela Fundação Roberto Marinho e pela Prefeitura do Rio. Tem patrocínio das Organizações Globo. O dinheiro que sai por uma mão rapidamente é apanhado pela outra. Público e privado entram na batedeira e rodam de uma mão para outra, em loop, tal como limões alçados por um menino num sinal.”

(Alô, ministérios públicos… Alô, Lava-Jato! As corporações de mídia brasileiras são as únicas empresas nacionais, junto com os bancos, cujos donos bilionários não são picaretas, não corrompe(ra)m ninguém, não mantém relações espúrias e suspeitas com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário? Conta outra! Vamos investigar!)

Agora que a cidade é governada por um representante da principal emissora de TV concorrente (Record), foi permitido aos trabalhadores dos veículos das Organizações Globo voltar a fazer um pouco de jornalismo, em lugar do noticiário predominante durante os mandatos anteriores, chapa-branca e baba-ovo de figuras que agora estão presas ou às portas de, como o ex-xerife do choque de ordem (em artigo científico publicado em 2010, analisando as capas de O Globo durante os cem primeiros dias do governo Eduardo Paes, eu e um colega afirmamos: “Do ponto de vista da construção da notícia, os textos apresentam reiteradamente o prefeito e o secretário de Ordem Pública como enunciadores dos conteúdos correspondentes às chamadas. Às vezes isso ocorre em dias seguidos, como no início de janeiro, quando o espaço à esquerda da capa constituiu uma espécie de cantinho do secretário.“) e o bilionário que ganhou o Maracanã, a Marina da Glória, o Porto do Açu e vários outros mimos.

Como agora estão na oposição ao bispo prefeito, tais corporações de mídia afirmam que o atual vice-prefeito não paga IPTU desde 2001. O ex-ministro da Coração Valente, quando senador, foi autor de iniciativas legislativas para aumentar a farra de isenções das igrejas. Por exemplo, isentar de pagamento de IPTU a igreja que for inquilina. Com a proposta, as prefeituras deixam de arrecadar recursos que poderiam financiar a contratação de funcionários públicos para garantir direitos da população, ou salários menos indecentes para alguns deles (como os professores), e sobra mais dindim após passar as sacolinhas (bênção, Chico Anysio!).

O goveno estadual do Rio faliu antes mesmo do início dos Jogos Olímpicos de 2016. A Prefeitura do Rio está às portas da falência – já anda atrasando salários da área da saúde, fazendo não se sabe o que com recursos carimbados que vêm direto do Ministério da Saúde. (A gestão de amplas fatias do orçamento da saúde foi doada a organizações sociais que fazem a farra com os recursos, sem qualquer controle da Prefeitura, polícia, MP, tribunais de contas etc. A isso se chama “modernização administrativa e gestão”, modelo colocado em prática pelo PSDB, pelo qual já passaram Cabralzinho e Duda. Em se tratando dos partidos da ordem, está tudo junto e misturado. Não custa lembrar que, na gestão de Paes finda em 2016, o vice-prefeito era do Partido dos Trabalhadores; na campanha de 2008, a CUT-RJ apoiou-o; a então presidente da entidade afirmou que o projeto “do Eduardo Paes representa a possibilidade de avanços para a classe trabalhadora“. Com lideranças com tal capacidade de avaliação política, não surpreende que a classe trabalhadora esteja levando ferro em cima de ferro.)

O ginásio do Maracanãzinho e parque aquático Júlio Delamare permanecem fechados. O estádio de atletismo foi destruído. Mesmo o saqueado e esculachado Maracanã recebe poucos eventos por mês. Ao lado, a UERJ está à beira de fechar. Nas proximidades, o tiro come solto quase todo dia no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, e no São João, no Engenho Novo. O ex-governador, o bilionário e um ex-secretário de obras da Prefeitura estão presos. Colegas de gestão e de partido, contudo, continuam governando o estado e presidindo a Assembleia Legislativa, como se nada tivessem a ver com os esquemas anteriores.

O Estádio Olímpico não se chama mais João Havelange. Para o que foi a gestão de recursos dos Jogos Pan-Americanos, e a imensidão de dinheiro que se gastou para construir um estádio superfaturado que pouco depois fechou porque o teto ameaçava cair, tratava-se de uma justa homenagem a este prócer do esporte brasileiro e grande amigo das Organizações Globo.

A tal “Cidade dos Esportes” estampada no carnê não existe mais. Foi ampliada, gastando-se um mundaréu de dinheiro público e violando-se trocentos direitos humanos e garantias fundamentais (durante parte do governo Eduardo Paes, o secretário de Habitação da Prefeitura que violava o direito à moradia de centenas de famílias era Jorge Bittar, do PT), para se tornar o Parque Olímpico. Este, por sua vez, é composto por dezenas de equipamentos fechados e/ou abandonados, que para nada servem, mas custaram e custam um dinheirão. Parque Olímpico, Cidade dos Esportes: nomes-fantasia de um projeto de rifar a cidade, bem como os recursos, imóveis, terrenos, instituições e setores do serviço público para especuladores, bilionários e/ou bandidos, brasileiros e estrangeiros. O COI levou embora centenas de milhões de reais de lucro da Olimpíada, enquanto o Comitê Organizador segue firme sua política de calote olímpico. Ministério Público, polícia e Poder Judiciário fazem cara de paisagem. Em 6/8, o jornalista Elio Gaspari escreveu o seguinte na ditabranda Folha de S. Paulo:

“O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes precisa de um banho de folhas de arruda. Na quinta-feira deu aos cariocas um longo artigo falando bem de Eduardo Paes e comemorando sua Olimpíada.

O sujeito lia o texto do doutor, aprendia que sua gestão foi exemplar e estão aí obras como a linha da Transcarioca. O infeliz ligava a televisão e via a Polícia Federal levando para a cadeia Alexandre Pinto, secretário de Obras de Paes, acusado de morder as empreiteiras que fizeram a obra da Transcarioca.”

“XV Jogos Pan-Americanos: Ganha a Cidade, ganha o turismo, ganha você”: mais uma ficção numa era repleta de inveções e mentiras amplificadas pelas Organizações Globo como se fossem uma maravilha. Na cidade olímpica:

  • Onibus é chamado de “metrô de superfície”;
  • Tapumes para esconder as favelas em torno da Linha Vermelha dos que chegam ao aeroporto internacional são denominadas “barreira acústica“;
  • O próprio terminal 1 do Galeão, que ficou anos sendo reformado pelo Governo Federal (alô, Coração Valente!), está fechado. O dinheiro público foi gasto antes de se privatizar o aeroporto, evidentemente. Ajeitou um terminal que hoje não recebe voos ou passageiros;
  • Muros para cercar os pobres é chamado de “ecolimite“;
  • Ações frequentemente ilegais de criminalização da pobreza e de repressão a camelôs e ambulantes são celebradas como “choque de ordem”;
  • A Chacina do Pan foi saudada pela revista Época, também da família Marinho, pela “inovação” no combate ao crime.

A roda continua girando, nos poderes municipal, estadual e federal. Fecho com o mesmo Elio Gaspari, no The Globe de hoje:

“Quem acreditou que o prefeito Marcelo Crivella mudaria os métodos nas negociações com o aparelho da Fetranspor não comprou gato por lebre. Comprou gato por gato.

Um dos conselheiros de Crivella era Rodrigo Bethlem, que havia sido o “xerife” da ordem pública de Eduardo Paes e quindim da máfia das empresas de ônibus.

Paes foi aquele prefeito que pretendeu multar os cariocas que jogassem guimbas de cigarro na rua. Hoje ele vive em Nova York.

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Rota 66, 25 anos depois

1/4/2017
Escrevi o texto abaixo ontem (sexta-feira, 31 de março de 2017) para enviar a alguns amigos. Achei melhor publicá-lo por aqui.
*  *  *

Caros(as),

Infelizmente, mais do mesmo.

http://extra.globo.com/casos-de-policia/pms-flagrados-executando-dois-homens-sao-envolvidos-em-37-autos-de-resistencia-21141468.html

Todos mortos em favelas da Zona Norte, todos levados para o hospital (inviabilizando a perícia e fazendo pagar de humanitário quem “socorreu”), todos os mortos estavam com armas que foram apresentadas pelos executores na delegacia, usadas para “trocar tiros com a polícia”. Só não se informa se todos eram jovens e tinham a cor da pele parda ou negra – mas isso é fácil imaginar, não é mesmo? É realmente impressionante como funcionários públicos mal-remunerados, com ou sem salário atrasado, seguem à risca o roteiro-padrão conhecido por todos. Seguiriam até se aposentar, provavelmente. Afinal, matar não é problema, o problema é alguém filmar e cair na internet. Esses talvez sejam afastados e julgados (julgamento justo ou não é difícil saber se haverá, considerando as variáveis “justiça militar” e “condenação/linchamento midiático”, cada uma jogando numa direção), tratados como bode expiatório. Talvez, não.

Todos os outros que fazem isso desde não sei que década, e os que entraram há pouco na corporação e estão começando a aprender o roteiro, continuarão fazendo tranquilamente. Quem se importa?

A matéria trata apenas dos casos que foram registrados em DP e, portanto, entraram nas estatísticas estatais – que servem para pouco mais do que fins estatísticos, ou seja, são praticamente um fim em si mesmas. Raramente servem para investigação e solução pontual (caso a caso), quanto mais para subsidiar a tomada de decisões macro de políticas públicas de segurança. Estas são realizadas com base noutros critérios. Ontem à tarde, por exemplo, um PM reformado foi assassinado numa troca de tiros nas Lojas Americanas da 28 de Setembro, a uma quadra e meia aqui de casa. É impressionante como policiais atraem a proximidade de balas, tiros e criminosos quando estão de folga ou depois que se aposentam. Aparentemente, isto não tem nada a ver com o tipo de trabalho, com as políticas do governo do estado ou com as condições salariais e laborais destes funcionários públicos. Fica parecendo algo cósmico, magnético ou inexplicável: tem sempre um PM de folga nos locais de roubos, e ele sempre decide trocar tiros com os ladrões em vez de continuar seu caminho. O dever sempre chama.

Hoje a 28 de Setembro está cheia de policiais, do início ao fim. A UERJ e a área do Maracanã continuam abandonadas; o desemprego grassa graças à política econômica suicida que temos desde o fim de 2014; é fim de mês e mesmo quem tem trabalho tá duro; a demanda por drogas nas bocas da vizinhança deve estar igual ou maior do que nunca. Provavelmente os PMs de farda aqui na esquina de casa estão com os salários atrasados e vão trabalhar (mesmo que a lei proíba) também nas 72 horas de folga: na segurança, no bico, no táxi, ou _________ (complete como quiser). Quem se importa?

Abraços,

Rafael

P.S.: Quem assina a matéria do Extra é um homônimo, mas não o conheço.

P.S.2: Para quem não conhece, o livro do jornalista Caco Barcellos é uma obra-prima. Infelizmente, o modus operandi que narra continua em vigor nas quebradas do Rio, de Sampa e doutros lugares do nosso país.

Jornalismo e livre associação. Livre?

7/11/2014

No fim da manhã de 5/11/2014, uma chamada do Globo Online dizia: “Jogador Adriano é denuncido por tráfico de drogas pelo MP” (ver imagem capturada da tela abaixo).

Adriano

Não me interessa o mérito da denúncia – que, segundo se noticiou nos dias subsequentes, a Justiça já mandou arquivar -, mas sim a forma como a notícia foi apresentada.

Em primeiro lugar, pela imensa quantidade de preconceitos e ódio de classe presentes nas falas de muitos jornalistas que cobrem futebol, ao longo dos anos, ao tratarem do comportamento deste e de outros (ex-)jogadores do Flamengo.

Segundo, a escolha da fotografia que ilustra tanto a chamada da página principal quanto a matéria. Pensei logo em uma cobertura lamentável do Jornal do Brasil, finado concorrente do Globo, que acabou rendendo uma série de três textos (I, II e III) aqui no blogue e um artigo publicado na revista E-Compós.

Tanto na página principal quanto na matéria, a legenda da fotografia só aparece quando se passa o mouse por cima da imagem: “Adriano em lançamento de projeto social na favela Vila Cruzeiro”, seguida do nome do autor e da data (22/12/2010). Em tempos de abundância de imagens digitais, o jornal foi buscar uma imagem de quatro anos atrás. Será que, além de Adriano, há algum vínculo entre as pessoas que aparecem nela e o conteúdo da matéria? Se há, o texto e/ou a legenda deveriam informar. Em outras palavras: além do jogador, algum dos identificados no texto aparece na foto?

Posso estar enganado, mas, tendo a responder “não”. Acredito que a escolha desta foto tenha mais a ver com os preconceitos que abundam na prática profissional das principais redações, e menos com o caráter efetivamente jornalístico dela – a pertinência de seu conteúdo em relação ao do texto.

O que temos, então? Segundo a legenda, um lançamento de projeto social na mesma Vila Cruzeiro à qual a matéria se refere. Como em quase todas as vezes em que noticia que este ou outro atleta esteve em uma favela, o jornalismo das corporações de mídia coloca o tráfico de drogas no meio (ver os links acima). Desta vez, uma imagem de um lançamento de um projeto social – acreditando-se que a legenda está correta – é usada para ilustrar uma acusação de envolvimento com tráfico de drogas.

Volto às perguntas de três parágrafos atrás: será que, além de Adriano, há algum vínculo entre as pessoas que aparecem nela e o conteúdo da matéria? Como eu dizia, tendo a arriscar um “não”, com pouco medo de errar. Daí decorre outra pergunta: então, por que se escolheu essa foto? A resposta cabal, total, só seria possível pela observação das rotinas produtivas, acompanhada de entrevistas com os profissionais (e estagiários… geralmente muitos estagiários) que as realizam.

Adriano está sem camisa, com tatuagens à mostra. A legenda nos informa que está na “favela Vila Cruzeiro”. Todos à sua volta – incluindo o jogador – são negros ou pardos. Estivesse ele cercado de brancos em uma foto de 2010 ou qualquer outro ano, seria ela escolhida para ilustrar a matéria?

Por fim, creio que o caso não é idêntico ao ocorrido com o Jornal do Brasil. Mas, dependendo da resposta às perguntas acima, revela o mesmo ponto de vista e – pior – de lógica profissional. Mostra um olhar extremamente treinado e acostumado a enxergar a realidade a partir de certos parâmetros. As vítimas preferenciais são as mesmas de sempre.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um livro

31/5/2014

Um trecho desse livraço que é Elite da Tropa 2:

“Só existem tráfico e milícia, fontes dos piores crimes, porque a polícia é conivente, cúmplice, acionista, sócia ou protagonista do empreendimento. Os mafiosos das milícias são policiais ou ex-policiais de ambas as polícias, civil e militar, ou bombeiros. O resto é exceção. Os traficantes, por sua vez, vendem drogas ilícitas principalmente em pontos fixos, chamados bocas de fumo. Se esses pontos são fixos e se os usuários conhecem o mapa da mina, a polícia também conhece. Óbvio. Portanto, se o estabelecimento varejista continua funcionando é porque pagou sua taxa aos cúmplices policiais. Certo? Tudo isso só não é claro para os governantes. As autoridades.”

E para o noticiário veiculado pelas corporações de mídia, acrescento. O tal jornalismo que sustenta a ficção de que há uma “guerra” entre policiais e traficantes.

Três dos quatro autores do livro são policiais.

Rapidinhas

12/2/2014

Perde muito o futebol brasileiro com a aposentadoria de Juninho Pernambucano, profissional exemplar e grande jogador.

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Pingou na caixa portal artigo do professor Moisés de Lemos Martins denunciando as políticas de ataque às ciências humanas em Portugal.

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Se não fossem os muitos afazeres, teria um tanto a dizer sobre o jornalismo praticado pela mídia corporativa do Rio de Janeiro nos últimos dias. Uma das vítimas da vez do jornalismo realmente existente nos meios de comunicação hegemônicos é o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ). Recomendo ouvir o pronunciamento dele. Dura dez minutos:

Já escrevi numerosas vezes neste blogue sobre tais práticas jornalísticas – uma das reflexões inclusive gerou um artigo acadêmico – e costumo abordá-las em sala de aula. Como nada mudou e muda, seguimos com nossas dezenas de casos Escola Base diários, Brasil afora.

Em meio à selva, ainda há quem considere que o tema mais importante a discutir seja a obrigatoriedade de passar quatro anos fazendo curso específico em universidade para depois executar esse tipo de jornalismo. Nenhuma palavra sobre as empresas que colocam trabalhadores em situações de risco, geralmente sem seguro de vida, hora-extra, sem adicional de periculosidade no contracheque.

Sports de prevenção à tortura

18/9/2013

Pingou na caixa postal esta dica: dois vídeos bacanas de promoção de um evento relativo à tortura, realizado semana passada na Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina.

Lá, assim como por aqui, a chapa é quente nas periferias. Os abusos de poder, crimes e violações de direitos humanos cometidos sistematicamente pelas polícias têm como alvo preferencial a juventude pobre. Lá, assim como aqui.

 

 

 

Rapidinhas

18/9/2013

Na ditabranda Folha de S. Paulo, ótimo artigo de Marco Aurélio Canônico: Na Flip, como na Copa.

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Em entrevista bem-humorada à Caros Amigos de julho, Celso Athayde também fala sério. Por exemplo, sobre as UPPs, assunto presente no texto acima:

O que percebe em relação às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)?

Aprendi que não precisamos ter grandes empreendimentos na favela para intervir na vida dela. O que vale não é o tamanho da estrutura, mas como interferimos. Por isso decidi ter muitas ações, em menor escala, mas em muitas favelas. UPP pra gente é um sonho, que não se realizou. Existem no Rio de Janeiro mais de mil favelas e até 2016 vão estar ocupadas 50 delas. Então, não estamos falando de um programa de Estado, mas de um programa de cinturão com raio definido.

O tráfico diminuiu?

Não. Nem um pouco. As favelas que têm UPP todas têm tráfico. Reduziu as mortes? Reduziu. Isso é bom? Óbvio que sim. Acontece que onde tem “boca de fumo” tem traficante e onde tem traficante tem opressão. Também tem a circulação de dinheiro e junto a isso tem a corrupção, mas se tem corrupção, continua tendo todos os tipos de anomalia de antes. Com a diferença de que agora existe uma negociação baseada no “evite as armas e vamos ficar todo mundo em paz”. O resto continua igual. Como o tráfico segue, a favela sabe quem ela deve temer. O “senhor” da favela continua existindo.”

Apesar do oba-oba do governo Sérgio Cabral Filho (PMDB) e do RJTV, entre outros.

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Boa entrevista da Agência Pública com a advogada Magnólia Said sobre os impactos da Copa do Mundo de 2014 para as mulheres. (via InformANDES julho de 2013).

Além da boa entrevista, a matéria indica esta beleza de documentário: “O que as mulheres têm a ver com isso?

Ao vê-lo, lembrei, como sempre, dos acadêmicos amestrados que são, por princípio, a favor da realização de todo e qualquer megaevento esportivo no Brasil.

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Blogue que pingou na caixa postal, criticando certas pautas das manifestações recentes no Brasil.

Marcha das Vadias no sábado

24/5/2012

Marcha das Vadias 2012. Importante, louvável, necessária. Sábado, 26/5, 13h. No Rio, no Posto 4, em Copacabana. Mas também em várias outras cidades do Brasil, porque os problemas e consequências da intolerância, do patriarcado, do machismo e da misoginia estão em todo lugar. Vale ler os blogues, textos e manifestos de diferentes cidades, incluindo, claro, a espetacular campanha da Marcha das Vadias de Brasília (DF), com dezenas de imagens bem-feitas, criativas e questionadoras, como a abaixo.

Uma resenha

6/5/2012

Dando uma geral nos arquivos do computador, encontrei a resenha abaixo, escrita por Adriana Facina, professora da UFF, a respeito de meu primeiro livro, Segurança Pública, Direitos Humanos e Violência. Escrita em outubro de 2009, acabou ficando inédita – não por falta de tentativas de publicá-la em certos veículos. Com autorização da autora – e graças à generosidade dela -, publico.

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Por Adriana Facina

“Walter Benjamin, filósofo marxista judeu que se suicidou em 1940 para escapar dos nazistas, dizia que o historiador que desenvolve empatia com os vencedores beneficia os herdeiros desses vencedores, os opressores do tempo presente. ‘Todos os que até hoje venceram participam do cortejo triunfal, em que os dominadores de hoje espezinham os corpos dos que estão prostrados no chã’, dizia Benjamin em suas Teses Sobre o Conceito de História. Como a história frequentemente é narrada a partir da perspectiva dos vencedores, cabe àqueles que se identificam com a tradição dos oprimidos ‘escovar a história a contrapelo’.[1]

Há mais de um ano, uma megaoperação policial no Complexo do Alemão combinou forças repressivas estaduais e federais, marcando época no histórico das políticas de segurança pública desenvolvidas no estado do Rio de Janeiro. Enquanto muitos festejavam a realização do Pan em solo carioca, 1.350 policiais foram enviados para uma das áreas mais pobres e desassistidas da cidade. Com aproximadamente 180 mil habitantes, o Complexo do Alemão possui apenas uma escola estadual, não tem postos de saúde funcionando e nenhum centro cultural. Na grande imprensa, o tom foi de louvação à ação repressiva que deixou oficialmente 19 corpos estendidos no chão da favela, alguns deles com sinais de execução sumária. Autoridades apoiando a iniciativa, pois, como foi dito na época, não se pode combater o crime com flores. A classe média, aterrorizada em seus guetos, cujas cercas são formadas pelo medo cotidianamente regado pela mídia corporativa, aplaudia e tinha a sensação de que, finalmente, alguém estava fazendo alguma coisa para combater o crime. As vozes que ousaram contestar as visões oficiais sobre o ocorrido no Alemão falavam em chacina e denunciavam o desrespeito flagrante aos direitos humanos. Foi pequeno o espaço que puderam ocupar nos meios de comunicação e mesmo em instituições insuspeitas como a OAB/RJ, que tratou de exonerar o presidente da sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, o advogado João Tancredo, cujo papel foi fundamental na condução da investigação sobre o massacre em questão.

Defender os direitos humanos não é tarefa fácil na sociedade brasileira hoje. Existe um senso comum bastante difundido que estigmatiza os militantes de direitos humanos como defensores de bandidos, sócios do crime etc. Parecemos ter esquecido que a origem da ideia de direitos humanos remonta pelo menos ao tempo da Revolução Francesa, movimento político que funda a época contemporânea e coloca as massas como protagonistas de transformações sociais profundas. A perspectiva básica que reunia todos os segmentos sociais envolvidos na revolução era a da necessidade de se criar uma ordem na qual o ser humano deveria ser o centro da vida política e social. Mais recentemente, sob o impacto dos horrores da Segunda Guerra Mundial, cujo saldo de milhões de mortos incluía os assassinados em campos de extermínio e também os civis massacrados pelas duas bombas atômicas lançadas sobre o Japão, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948. Nela são condenados o arbítrio e a tortura e garantidas a liberdade de expressão e o direito ao trabalho, entre outros. Desse modo, procurava-se manter garantias mínimas para uma vida digna a todos os seres humanos. Eram os chamados “anos gloriosos”, nos quais as economias capitalistas ocidentais cresciam num ritmo acelerado e a existência do bloco socialista alimentava sonhos concretos de revolução.

Mais de meio século depois, a conjuntura é diversa. A devastação neoliberal gerou desemprego, fragmentação, individualismo e desesperança em meio ao hiperconsumo e à mercantilização da vida humana. Não podendo mais ser incorporados via emprego ou consumo, os pobres se tornaram uma massa de seres supérfluos. Como classes perigosas, esses supérfluos são agora objeto não mais de políticas de bem estar social, mas sim de um Estado penal, nos termos do sociólogo Loïc Wacquant, que os condena às prisões ou mesmo ao extermínio.

Esse contexto histórico favorece a proliferação de discursos que relativizam os direitos humanos, legitimando práticas como tortura e execuções sumárias Desse modo, a própria idéia de ser humano, de humanidade é relativizada. Em última análise, os que atiram contra os direitos humanos não estão dizendo que certas pessoas têm direitos e outras não. Mas sim que alguns são humanos de verdade, enquanto que outros não merecem tal designação. As cerca de 1.300 mortes em autos de resistência registradas em 2007, assassinatos pelos quais os representantes armados do Estado não têm de responder, traduzem em números essa desumanização.

O livro do jornalista e historiador Rafael Fortes se coloca na contracorrente dessas visões e fornece um material precioso para a documentação e análise das políticas de segurança pública do governo Sergio Cabral Filho. O autor realizou nove entrevistas, que na verdade mais parecem diálogos, com personalidades que se expressaram publicamente na época da chacina. Políticos, intelectuais, um jornalista, defensores dos direitos humanos que, a partir de diferentes filiações teóricas e filosóficas, vão se manifestar contrariamente à política de suposto confronto com a criminalidade nas favelas, denunciando-a como ineficaz e geradora de mais violência.

Um dos entrevistados, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), afirma que a polícia carioca é uma das mais violentas do mundo, sendo a que mais mata e a que mais morre. É uma força pública que está sendo utilizada não para o combate ao crime, mas sim a uma determinada imagem do criminoso: o jovem negro favelado. No dia seguinte à chacina, de manhã cedo, o deputado estava na favela e constatou que a dinâmica do comércio varejista de drogas continuava a mesma, enquanto mães choravam as mortes de seus filhos e moradores reclamavam por terem suas casas e comércios saqueados pela polícia. Defendendo a idéia de que estamos passando por um processo silencioso de genocídio da juventude pobre e negra, ele diz que a proporção de jovens mortos em confronto com a polícia é de 40 para 1 na cidade do Rio de Janeiro. A desproporção desses números nos ajuda a desconstruir a ideia de existiria uma política de confronto, como afirmam o governador e seu secretário de segurança, ou mesmo uma guerra.

Cecília Coimbra, professora do curso de Psicologia da UFF e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, critica essa perspectiva de que estamos em guerra, pois ela legitima, por exemplo, um treinamento brutal para os policiais militares voltado para identificar o pobre como inimigo. É este o homo sacer, termo utilizado por Giorgio Agamben para definir aquele que é matável sem que isso seja considerado crime. Tanto Cecília, quanto a entrevistada Vera Malaguti Batista, também professora da UFF, chamam a atenção para uma cultura violenta produzida cotidianamente pelos grandes meios de comunicação. Vera destaca ainda a importância do proibicionismo na produção da violência ligada ao comércio varejista de drogas.

O jornalista Marcelo Salles, autor de uma bela reportagem para a revista Caros Amigos sobre o cotidiano dos moradores do Complexo do Alemão imediatamente após a chacina, aponta para a falta de democracia na cobertura do evento. Ele guardou os jornais do dia seguinte à ‘megaoperação’ e, régua e calculadora em punho, mediu o espaço das reportagens destinado à versão da polícia, que ocupava cerca de 90% das páginas dos jornais, restando apenas 10% para visões que a problematizavam e falavam sobre o desrespeito aos direitos humanos cometido pelas forças estatais.

Além das entrevistas, o livro reúne artigos sobre o extermínio de pobres conduzido pelo Estado e que nos ajudam a compreender os acontecimentos do Complexo do Alemão dentro de um contexto mais amplo. Um exemplo é o texto “Um Carandiru por mês”, do jornalista José Arbex Jr., que questiona a figura do mandado de busca coletivo e nos faz pensar sobre o gigantismo das cifras do extermínio no estado do Rio.

Completando a tarefa benjaminiana de escovar essa história a contrapelo, Rafael Fortes publica documentos importantes que denunciam os abusos cometidos na operação de junho de 2007. Os manifestos públicos, assinados por organizações da sociedade civil e por militantes dos direitos humanos, se tornaram um importante instrumento para dar voz ao dissenso e defender a vida em meio à celebração da morte.  Mas o mais impressionante é o Relatório Técnico produzido por uma comissão de peritos independentes designada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Primeiramente disponibilizado na internet e posteriormente tornado sigiloso, o laudo confirma a versão dos moradores do Complexo do Alemão sobre a ocorrência de execuções sumárias durante a “megaoperação”. É o próprio Estado brasileiro produzindo um documento oficial que confirma uma política pública voltada para o extermínio de pobres. Publicado no livro de Rafael Fortes, essa fonte histórica fica preservada dos misteriosos desaparecimentos de documentos que lançam luz sobre os porões da repressão estatal, muito comuns na história recente do Brasil. Um presente para aqueles historiadores do futuro que não formarão fileiras ao lado dos opressores.

FORTES, Rafael (org.). Segurança pública, direitos humanos e violência. Rio de Janeiro, Editora Multifoco, 2008.


[1] BENJAMIN, Walter. Obras escolhidas vol. 1. São Paulo, Brasiliense, 1993, p.225.”

E há quem diga que não existe racismo no Brasil

10/1/2012

Pinga na caixa postal e aparece no feicebuque o vídeo abaixo. Repare bem a aparência e cor da pele de todos os que estão dialogando com a polícia. Veja para cima de quem o policial parte.

Como não faz tanto tempo assim que fui estudante, e como nunca saí da universidade, foi fácil me imaginar no lugar do atingido. Ou imaginar amigos recebendo tal “abordagem”: se situação semelhante ocorresse no Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense no final da década de 1990, eu sei quem teria sido agredido (provavelmente eu seria uma testemunha – infelizmente, sem câmera para registrar). Ou imaginar que poderia ser um aluno meu, caso a Polícia Militar do Rio de Janeiro atuasse na universidade onde trabalho.

Após assistir o vídeo, cai bem ler a reflexão de Leonardo Sakamoto.

Quer dizer, na verdade, cai mal. Mas, como ficar bem vendo um troço desses ao começar o dia? Como ficar bem ao ver, na nossa cara, aquilo que acontece todo dia, o tempo quase todo, por todo o país, mas raramente com câmeras e possibilidade de registro e compartilhamento?

Se sobrar estômago, recomendo a leitura dos comentários na parte de baixo do vídeo.

Tenha um bom dia, caro(a) leitor(a). Se conseguir.

[Adendo importante em 11/1: confira a matéria “PM me escolheu porque eu era o único negro“]


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