Archive for the ‘Segurança Pública’ Category

Rota 66, 25 anos depois

1/4/2017
Escrevi o texto abaixo ontem (sexta-feira, 31 de março de 2017) para enviar a alguns amigos. Achei melhor publicá-lo por aqui.
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Caros(as),

Infelizmente, mais do mesmo.

http://extra.globo.com/casos-de-policia/pms-flagrados-executando-dois-homens-sao-envolvidos-em-37-autos-de-resistencia-21141468.html

Todos mortos em favelas da Zona Norte, todos levados para o hospital (inviabilizando a perícia e fazendo pagar de humanitário quem “socorreu”), todos os mortos estavam com armas que foram apresentadas pelos executores na delegacia, usadas para “trocar tiros com a polícia”. Só não se informa se todos eram jovens e tinham a cor da pele parda ou negra – mas isso é fácil imaginar, não é mesmo? É realmente impressionante como funcionários públicos mal-remunerados, com ou sem salário atrasado, seguem à risca o roteiro-padrão conhecido por todos. Seguiriam até se aposentar, provavelmente. Afinal, matar não é problema, o problema é alguém filmar e cair na internet. Esses talvez sejam afastados e julgados (julgamento justo ou não é difícil saber se haverá, considerando as variáveis “justiça militar” e “condenação/linchamento midiático”, cada uma jogando numa direção), tratados como bode expiatório. Talvez, não.

Todos os outros que fazem isso desde não sei que década, e os que entraram há pouco na corporação e estão começando a aprender o roteiro, continuarão fazendo tranquilamente. Quem se importa?

A matéria trata apenas dos casos que foram registrados em DP e, portanto, entraram nas estatísticas estatais – que servem para pouco mais do que fins estatísticos, ou seja, são praticamente um fim em si mesmas. Raramente servem para investigação e solução pontual (caso a caso), quanto mais para subsidiar a tomada de decisões macro de políticas públicas de segurança. Estas são realizadas com base noutros critérios. Ontem à tarde, por exemplo, um PM reformado foi assassinado numa troca de tiros nas Lojas Americanas da 28 de Setembro, a uma quadra e meia aqui de casa. É impressionante como policiais atraem a proximidade de balas, tiros e criminosos quando estão de folga ou depois que se aposentam. Aparentemente, isto não tem nada a ver com o tipo de trabalho, com as políticas do governo do estado ou com as condições salariais e laborais destes funcionários públicos. Fica parecendo algo cósmico, magnético ou inexplicável: tem sempre um PM de folga nos locais de roubos, e ele sempre decide trocar tiros com os ladrões em vez de continuar seu caminho. O dever sempre chama.

Hoje a 28 de Setembro está cheia de policiais, do início ao fim. A UERJ e a área do Maracanã continuam abandonadas; o desemprego grassa graças à política econômica suicida que temos desde o fim de 2014; é fim de mês e mesmo quem tem trabalho tá duro; a demanda por drogas nas bocas da vizinhança deve estar igual ou maior do que nunca. Provavelmente os PMs de farda aqui na esquina de casa estão com os salários atrasados e vão trabalhar (mesmo que a lei proíba) também nas 72 horas de folga: na segurança, no bico, no táxi, ou _________ (complete como quiser). Quem se importa?

Abraços,

Rafael

P.S.: Quem assina a matéria do Extra é um homônimo, mas não o conheço.

P.S.2: Para quem não conhece, o livro do jornalista Caco Barcellos é uma obra-prima. Infelizmente, o modus operandi que narra continua em vigor nas quebradas do Rio, de Sampa e doutros lugares do nosso país.

Jornalismo e livre associação. Livre?

7/11/2014

No fim da manhã de 5/11/2014, uma chamada do Globo Online dizia: “Jogador Adriano é denuncido por tráfico de drogas pelo MP” (ver imagem capturada da tela abaixo).

Adriano

Não me interessa o mérito da denúncia – que, segundo se noticiou nos dias subsequentes, a Justiça já mandou arquivar -, mas sim a forma como a notícia foi apresentada.

Em primeiro lugar, pela imensa quantidade de preconceitos e ódio de classe presentes nas falas de muitos jornalistas que cobrem futebol, ao longo dos anos, ao tratarem do comportamento deste e de outros (ex-)jogadores do Flamengo.

Segundo, a escolha da fotografia que ilustra tanto a chamada da página principal quanto a matéria. Pensei logo em uma cobertura lamentável do Jornal do Brasil, finado concorrente do Globo, que acabou rendendo uma série de três textos (I, II e III) aqui no blogue e um artigo publicado na revista E-Compós.

Tanto na página principal quanto na matéria, a legenda da fotografia só aparece quando se passa o mouse por cima da imagem: “Adriano em lançamento de projeto social na favela Vila Cruzeiro”, seguida do nome do autor e da data (22/12/2010). Em tempos de abundância de imagens digitais, o jornal foi buscar uma imagem de quatro anos atrás. Será que, além de Adriano, há algum vínculo entre as pessoas que aparecem nela e o conteúdo da matéria? Se há, o texto e/ou a legenda deveriam informar. Em outras palavras: além do jogador, algum dos identificados no texto aparece na foto?

Posso estar enganado, mas, tendo a responder “não”. Acredito que a escolha desta foto tenha mais a ver com os preconceitos que abundam na prática profissional das principais redações, e menos com o caráter efetivamente jornalístico dela – a pertinência de seu conteúdo em relação ao do texto.

O que temos, então? Segundo a legenda, um lançamento de projeto social na mesma Vila Cruzeiro à qual a matéria se refere. Como em quase todas as vezes em que noticia que este ou outro atleta esteve em uma favela, o jornalismo das corporações de mídia coloca o tráfico de drogas no meio (ver os links acima). Desta vez, uma imagem de um lançamento de um projeto social – acreditando-se que a legenda está correta – é usada para ilustrar uma acusação de envolvimento com tráfico de drogas.

Volto às perguntas de três parágrafos atrás: será que, além de Adriano, há algum vínculo entre as pessoas que aparecem nela e o conteúdo da matéria? Como eu dizia, tendo a arriscar um “não”, com pouco medo de errar. Daí decorre outra pergunta: então, por que se escolheu essa foto? A resposta cabal, total, só seria possível pela observação das rotinas produtivas, acompanhada de entrevistas com os profissionais (e estagiários… geralmente muitos estagiários) que as realizam.

Adriano está sem camisa, com tatuagens à mostra. A legenda nos informa que está na “favela Vila Cruzeiro”. Todos à sua volta – incluindo o jogador – são negros ou pardos. Estivesse ele cercado de brancos em uma foto de 2010 ou qualquer outro ano, seria ela escolhida para ilustrar a matéria?

Por fim, creio que o caso não é idêntico ao ocorrido com o Jornal do Brasil. Mas, dependendo da resposta às perguntas acima, revela o mesmo ponto de vista e – pior – de lógica profissional. Mostra um olhar extremamente treinado e acostumado a enxergar a realidade a partir de certos parâmetros. As vítimas preferenciais são as mesmas de sempre.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um livro

31/5/2014

Um trecho desse livraço que é Elite da Tropa 2:

“Só existem tráfico e milícia, fontes dos piores crimes, porque a polícia é conivente, cúmplice, acionista, sócia ou protagonista do empreendimento. Os mafiosos das milícias são policiais ou ex-policiais de ambas as polícias, civil e militar, ou bombeiros. O resto é exceção. Os traficantes, por sua vez, vendem drogas ilícitas principalmente em pontos fixos, chamados bocas de fumo. Se esses pontos são fixos e se os usuários conhecem o mapa da mina, a polícia também conhece. Óbvio. Portanto, se o estabelecimento varejista continua funcionando é porque pagou sua taxa aos cúmplices policiais. Certo? Tudo isso só não é claro para os governantes. As autoridades.”

E para o noticiário veiculado pelas corporações de mídia, acrescento. O tal jornalismo que sustenta a ficção de que há uma “guerra” entre policiais e traficantes.

Três dos quatro autores do livro são policiais.

Rapidinhas

12/2/2014

Perde muito o futebol brasileiro com a aposentadoria de Juninho Pernambucano, profissional exemplar e grande jogador.

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Pingou na caixa portal artigo do professor Moisés de Lemos Martins denunciando as políticas de ataque às ciências humanas em Portugal.

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Se não fossem os muitos afazeres, teria um tanto a dizer sobre o jornalismo praticado pela mídia corporativa do Rio de Janeiro nos últimos dias. Uma das vítimas da vez do jornalismo realmente existente nos meios de comunicação hegemônicos é o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ). Recomendo ouvir o pronunciamento dele. Dura dez minutos:

Já escrevi numerosas vezes neste blogue sobre tais práticas jornalísticas – uma das reflexões inclusive gerou um artigo acadêmico – e costumo abordá-las em sala de aula. Como nada mudou e muda, seguimos com nossas dezenas de casos Escola Base diários, Brasil afora.

Em meio à selva, ainda há quem considere que o tema mais importante a discutir seja a obrigatoriedade de passar quatro anos fazendo curso específico em universidade para depois executar esse tipo de jornalismo. Nenhuma palavra sobre as empresas que colocam trabalhadores em situações de risco, geralmente sem seguro de vida, hora-extra, sem adicional de periculosidade no contracheque.

Sports de prevenção à tortura

18/9/2013

Pingou na caixa postal esta dica: dois vídeos bacanas de promoção de um evento relativo à tortura, realizado semana passada na Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina.

Lá, assim como por aqui, a chapa é quente nas periferias. Os abusos de poder, crimes e violações de direitos humanos cometidos sistematicamente pelas polícias têm como alvo preferencial a juventude pobre. Lá, assim como aqui.

 

 

 

Rapidinhas

18/9/2013

Na ditabranda Folha de S. Paulo, ótimo artigo de Marco Aurélio Canônico: Na Flip, como na Copa.

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Em entrevista bem-humorada à Caros Amigos de julho, Celso Athayde também fala sério. Por exemplo, sobre as UPPs, assunto presente no texto acima:

O que percebe em relação às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)?

Aprendi que não precisamos ter grandes empreendimentos na favela para intervir na vida dela. O que vale não é o tamanho da estrutura, mas como interferimos. Por isso decidi ter muitas ações, em menor escala, mas em muitas favelas. UPP pra gente é um sonho, que não se realizou. Existem no Rio de Janeiro mais de mil favelas e até 2016 vão estar ocupadas 50 delas. Então, não estamos falando de um programa de Estado, mas de um programa de cinturão com raio definido.

O tráfico diminuiu?

Não. Nem um pouco. As favelas que têm UPP todas têm tráfico. Reduziu as mortes? Reduziu. Isso é bom? Óbvio que sim. Acontece que onde tem “boca de fumo” tem traficante e onde tem traficante tem opressão. Também tem a circulação de dinheiro e junto a isso tem a corrupção, mas se tem corrupção, continua tendo todos os tipos de anomalia de antes. Com a diferença de que agora existe uma negociação baseada no “evite as armas e vamos ficar todo mundo em paz”. O resto continua igual. Como o tráfico segue, a favela sabe quem ela deve temer. O “senhor” da favela continua existindo.”

Apesar do oba-oba do governo Sérgio Cabral Filho (PMDB) e do RJTV, entre outros.

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Boa entrevista da Agência Pública com a advogada Magnólia Said sobre os impactos da Copa do Mundo de 2014 para as mulheres. (via InformANDES julho de 2013).

Além da boa entrevista, a matéria indica esta beleza de documentário: “O que as mulheres têm a ver com isso?

Ao vê-lo, lembrei, como sempre, dos acadêmicos amestrados que são, por princípio, a favor da realização de todo e qualquer megaevento esportivo no Brasil.

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Blogue que pingou na caixa postal, criticando certas pautas das manifestações recentes no Brasil.

Marcha das Vadias no sábado

24/5/2012

Marcha das Vadias 2012. Importante, louvável, necessária. Sábado, 26/5, 13h. No Rio, no Posto 4, em Copacabana. Mas também em várias outras cidades do Brasil, porque os problemas e consequências da intolerância, do patriarcado, do machismo e da misoginia estão em todo lugar. Vale ler os blogues, textos e manifestos de diferentes cidades, incluindo, claro, a espetacular campanha da Marcha das Vadias de Brasília (DF), com dezenas de imagens bem-feitas, criativas e questionadoras, como a abaixo.

Uma resenha

6/5/2012

Dando uma geral nos arquivos do computador, encontrei a resenha abaixo, escrita por Adriana Facina, professora da UFF, a respeito de meu primeiro livro, Segurança Pública, Direitos Humanos e Violência. Escrita em outubro de 2009, acabou ficando inédita – não por falta de tentativas de publicá-la em certos veículos. Com autorização da autora – e graças à generosidade dela -, publico.

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Por Adriana Facina

“Walter Benjamin, filósofo marxista judeu que se suicidou em 1940 para escapar dos nazistas, dizia que o historiador que desenvolve empatia com os vencedores beneficia os herdeiros desses vencedores, os opressores do tempo presente. ‘Todos os que até hoje venceram participam do cortejo triunfal, em que os dominadores de hoje espezinham os corpos dos que estão prostrados no chã’, dizia Benjamin em suas Teses Sobre o Conceito de História. Como a história frequentemente é narrada a partir da perspectiva dos vencedores, cabe àqueles que se identificam com a tradição dos oprimidos ‘escovar a história a contrapelo’.[1]

Há mais de um ano, uma megaoperação policial no Complexo do Alemão combinou forças repressivas estaduais e federais, marcando época no histórico das políticas de segurança pública desenvolvidas no estado do Rio de Janeiro. Enquanto muitos festejavam a realização do Pan em solo carioca, 1.350 policiais foram enviados para uma das áreas mais pobres e desassistidas da cidade. Com aproximadamente 180 mil habitantes, o Complexo do Alemão possui apenas uma escola estadual, não tem postos de saúde funcionando e nenhum centro cultural. Na grande imprensa, o tom foi de louvação à ação repressiva que deixou oficialmente 19 corpos estendidos no chão da favela, alguns deles com sinais de execução sumária. Autoridades apoiando a iniciativa, pois, como foi dito na época, não se pode combater o crime com flores. A classe média, aterrorizada em seus guetos, cujas cercas são formadas pelo medo cotidianamente regado pela mídia corporativa, aplaudia e tinha a sensação de que, finalmente, alguém estava fazendo alguma coisa para combater o crime. As vozes que ousaram contestar as visões oficiais sobre o ocorrido no Alemão falavam em chacina e denunciavam o desrespeito flagrante aos direitos humanos. Foi pequeno o espaço que puderam ocupar nos meios de comunicação e mesmo em instituições insuspeitas como a OAB/RJ, que tratou de exonerar o presidente da sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, o advogado João Tancredo, cujo papel foi fundamental na condução da investigação sobre o massacre em questão.

Defender os direitos humanos não é tarefa fácil na sociedade brasileira hoje. Existe um senso comum bastante difundido que estigmatiza os militantes de direitos humanos como defensores de bandidos, sócios do crime etc. Parecemos ter esquecido que a origem da ideia de direitos humanos remonta pelo menos ao tempo da Revolução Francesa, movimento político que funda a época contemporânea e coloca as massas como protagonistas de transformações sociais profundas. A perspectiva básica que reunia todos os segmentos sociais envolvidos na revolução era a da necessidade de se criar uma ordem na qual o ser humano deveria ser o centro da vida política e social. Mais recentemente, sob o impacto dos horrores da Segunda Guerra Mundial, cujo saldo de milhões de mortos incluía os assassinados em campos de extermínio e também os civis massacrados pelas duas bombas atômicas lançadas sobre o Japão, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948. Nela são condenados o arbítrio e a tortura e garantidas a liberdade de expressão e o direito ao trabalho, entre outros. Desse modo, procurava-se manter garantias mínimas para uma vida digna a todos os seres humanos. Eram os chamados “anos gloriosos”, nos quais as economias capitalistas ocidentais cresciam num ritmo acelerado e a existência do bloco socialista alimentava sonhos concretos de revolução.

Mais de meio século depois, a conjuntura é diversa. A devastação neoliberal gerou desemprego, fragmentação, individualismo e desesperança em meio ao hiperconsumo e à mercantilização da vida humana. Não podendo mais ser incorporados via emprego ou consumo, os pobres se tornaram uma massa de seres supérfluos. Como classes perigosas, esses supérfluos são agora objeto não mais de políticas de bem estar social, mas sim de um Estado penal, nos termos do sociólogo Loïc Wacquant, que os condena às prisões ou mesmo ao extermínio.

Esse contexto histórico favorece a proliferação de discursos que relativizam os direitos humanos, legitimando práticas como tortura e execuções sumárias Desse modo, a própria idéia de ser humano, de humanidade é relativizada. Em última análise, os que atiram contra os direitos humanos não estão dizendo que certas pessoas têm direitos e outras não. Mas sim que alguns são humanos de verdade, enquanto que outros não merecem tal designação. As cerca de 1.300 mortes em autos de resistência registradas em 2007, assassinatos pelos quais os representantes armados do Estado não têm de responder, traduzem em números essa desumanização.

O livro do jornalista e historiador Rafael Fortes se coloca na contracorrente dessas visões e fornece um material precioso para a documentação e análise das políticas de segurança pública do governo Sergio Cabral Filho. O autor realizou nove entrevistas, que na verdade mais parecem diálogos, com personalidades que se expressaram publicamente na época da chacina. Políticos, intelectuais, um jornalista, defensores dos direitos humanos que, a partir de diferentes filiações teóricas e filosóficas, vão se manifestar contrariamente à política de suposto confronto com a criminalidade nas favelas, denunciando-a como ineficaz e geradora de mais violência.

Um dos entrevistados, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), afirma que a polícia carioca é uma das mais violentas do mundo, sendo a que mais mata e a que mais morre. É uma força pública que está sendo utilizada não para o combate ao crime, mas sim a uma determinada imagem do criminoso: o jovem negro favelado. No dia seguinte à chacina, de manhã cedo, o deputado estava na favela e constatou que a dinâmica do comércio varejista de drogas continuava a mesma, enquanto mães choravam as mortes de seus filhos e moradores reclamavam por terem suas casas e comércios saqueados pela polícia. Defendendo a idéia de que estamos passando por um processo silencioso de genocídio da juventude pobre e negra, ele diz que a proporção de jovens mortos em confronto com a polícia é de 40 para 1 na cidade do Rio de Janeiro. A desproporção desses números nos ajuda a desconstruir a ideia de existiria uma política de confronto, como afirmam o governador e seu secretário de segurança, ou mesmo uma guerra.

Cecília Coimbra, professora do curso de Psicologia da UFF e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, critica essa perspectiva de que estamos em guerra, pois ela legitima, por exemplo, um treinamento brutal para os policiais militares voltado para identificar o pobre como inimigo. É este o homo sacer, termo utilizado por Giorgio Agamben para definir aquele que é matável sem que isso seja considerado crime. Tanto Cecília, quanto a entrevistada Vera Malaguti Batista, também professora da UFF, chamam a atenção para uma cultura violenta produzida cotidianamente pelos grandes meios de comunicação. Vera destaca ainda a importância do proibicionismo na produção da violência ligada ao comércio varejista de drogas.

O jornalista Marcelo Salles, autor de uma bela reportagem para a revista Caros Amigos sobre o cotidiano dos moradores do Complexo do Alemão imediatamente após a chacina, aponta para a falta de democracia na cobertura do evento. Ele guardou os jornais do dia seguinte à ‘megaoperação’ e, régua e calculadora em punho, mediu o espaço das reportagens destinado à versão da polícia, que ocupava cerca de 90% das páginas dos jornais, restando apenas 10% para visões que a problematizavam e falavam sobre o desrespeito aos direitos humanos cometido pelas forças estatais.

Além das entrevistas, o livro reúne artigos sobre o extermínio de pobres conduzido pelo Estado e que nos ajudam a compreender os acontecimentos do Complexo do Alemão dentro de um contexto mais amplo. Um exemplo é o texto “Um Carandiru por mês”, do jornalista José Arbex Jr., que questiona a figura do mandado de busca coletivo e nos faz pensar sobre o gigantismo das cifras do extermínio no estado do Rio.

Completando a tarefa benjaminiana de escovar essa história a contrapelo, Rafael Fortes publica documentos importantes que denunciam os abusos cometidos na operação de junho de 2007. Os manifestos públicos, assinados por organizações da sociedade civil e por militantes dos direitos humanos, se tornaram um importante instrumento para dar voz ao dissenso e defender a vida em meio à celebração da morte.  Mas o mais impressionante é o Relatório Técnico produzido por uma comissão de peritos independentes designada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Primeiramente disponibilizado na internet e posteriormente tornado sigiloso, o laudo confirma a versão dos moradores do Complexo do Alemão sobre a ocorrência de execuções sumárias durante a “megaoperação”. É o próprio Estado brasileiro produzindo um documento oficial que confirma uma política pública voltada para o extermínio de pobres. Publicado no livro de Rafael Fortes, essa fonte histórica fica preservada dos misteriosos desaparecimentos de documentos que lançam luz sobre os porões da repressão estatal, muito comuns na história recente do Brasil. Um presente para aqueles historiadores do futuro que não formarão fileiras ao lado dos opressores.

FORTES, Rafael (org.). Segurança pública, direitos humanos e violência. Rio de Janeiro, Editora Multifoco, 2008.


[1] BENJAMIN, Walter. Obras escolhidas vol. 1. São Paulo, Brasiliense, 1993, p.225.”

E há quem diga que não existe racismo no Brasil

10/1/2012

Pinga na caixa postal e aparece no feicebuque o vídeo abaixo. Repare bem a aparência e cor da pele de todos os que estão dialogando com a polícia. Veja para cima de quem o policial parte.

Como não faz tanto tempo assim que fui estudante, e como nunca saí da universidade, foi fácil me imaginar no lugar do atingido. Ou imaginar amigos recebendo tal “abordagem”: se situação semelhante ocorresse no Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense no final da década de 1990, eu sei quem teria sido agredido (provavelmente eu seria uma testemunha – infelizmente, sem câmera para registrar). Ou imaginar que poderia ser um aluno meu, caso a Polícia Militar do Rio de Janeiro atuasse na universidade onde trabalho.

Após assistir o vídeo, cai bem ler a reflexão de Leonardo Sakamoto.

Quer dizer, na verdade, cai mal. Mas, como ficar bem vendo um troço desses ao começar o dia? Como ficar bem ao ver, na nossa cara, aquilo que acontece todo dia, o tempo quase todo, por todo o país, mas raramente com câmeras e possibilidade de registro e compartilhamento?

Se sobrar estômago, recomendo a leitura dos comentários na parte de baixo do vídeo.

Tenha um bom dia, caro(a) leitor(a). Se conseguir.

[Adendo importante em 11/1: confira a matéria “PM me escolheu porque eu era o único negro“]

“Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas”

28/11/2010

Reproduzo abaixo texto da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.

Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas

Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos “arrastões” (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incediados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizados cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.

Seja como for, desde então, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e insegurança. Esta imagem foi provocada pela circulação da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunicação. Isto gerou o ambiente de legitimação de uma resposta muito comum do poder público em situações como esta: repressão, violência e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Além disso, mobilizou-se rapidamente a idéia de que a situação é de uma “guerra”. Esta foi a senha para que o campo da arbitraridade se alargasse e a força fosse utilizada como primeiro e único recurso.

Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma “guerra”. Pensar nestes termos, implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade. Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos (“terrorismo”, “guerrilha”, “crime organizado”) justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma “guerra” ao “crime organizado”, as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem conseqüências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social. As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as “políticas de segurança pública” se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático. É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da “política de segurança pública” já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.

As conseqüências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o “trabalho sujo”), têm atuado ao “arrepio da lei”, inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas). Não aceitamos os chamados “danos colaterais” destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que “para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos”, como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões.

Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como “mortes em confronto” ou “vítimas de balas perdidas”. Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos “autos de resistência” para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas “balas perdidas” não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes – uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos – 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.

Além disso, a “política de guerra” produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e “megaoperações” em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado 27/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor.

Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros “territórios de exceção” onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que “nós” é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso? Certamente, esse “nós”, esse “todos” não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.

Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:

* Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não-fatais e suas respectivas condições neste momento;

* Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;

* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;

* Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.

Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.”


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